UPB

UPB oferece aos seus associados, através da Coordenação Jurídica, serviço de consultoria e assessoria jurídica sobre os diversos assuntos de interesse dos Municípios, indicando às autoridades competentes as providências necessárias à aplicação da legislação vigente.

Serviços

Os serviços de assessoria jurídica disponibilizados pela UPB são prestados, mediante provocação dos Municípios, em caráter preferencialmente preventivo, mas também concomitante e subseqüente, objetivando impedir a ocorrência de erros ou irregularidades e possibilitar a adoção de ações corretivas posteriores.

Os questionamentos podem ser apresentados pessoalmente na sede da UPB ou enviados através do site, telefone, e-mail, fax ou correio postal.

Para ter acesso a todas as notas técnicas elaboradas pelo jurídico, clique aqui.

Dentre os serviços da assessoria Jurídica da UPB, destacam-se:

a) Assessoramento e consultoria jurídica em assuntos de interesse do Município, indicando às autoridades competentes as providências necessárias à aplicação da legislação vigente;

b) Orientação quanto à normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais dos órgãos municipais, observadas as disposições legais vigentes;

c) Elaboração e/ou exame de anteprojetos de leis, decretos, portarias e outros atos normativos de interesse do Município;

d) Emissão de parecer sobre os questionamentos que lhes forem encaminhados, sugerindo providências cabíveis;

e) Orientação sobre assuntos relacionados ao serviço público, inclusive sobre admissão, remuneração, vantagens, responsabilização e exoneração de servidores;

f) Orientação sobre licitações, contratos ou acordos congêneres celebrados pela Administração Pública, bem como sobre as hipóteses de inexigibilidade ou dispensa de licitação;

g) Exame de decisões, judiciais e/ou administrativas, orientando as autoridades do Município quanto ao seu cumprimento;

h) Elaboração de minutas e/ou modelos de instrumentos jurídicos de interesse dos Municípios;

i) Divulgação de matéria doutrinária, legislativa e jurisprudencial de interesse da Administração.

j) Outras atividades correlatas.