Notícia

“A casa é sua!”: Prefeitura de Ituberá lança projeto de Regularização Fundiária Urbana

Abr 30
  2021

A Prefeitura de Ituberá lançou na segunda-feira (26), o programa municipal de Regularização Fundiária Urbana “A CASA É SUA!”, que abrange medidas jurídicas, sociais, ambientais e urbanísticas para expedição de título dos imóveis aos cidadãos. Uma política pública que garante a função social da cidade e promove o sentimento de pertencimento do habitante ao local.

“Escolhemos a Vila de Santo André para iniciar esse trabalho importantíssimo, para daqui a gente ir para outros lugares. Com isso, as pessoas vão ter mais garantia, mais certeza e daí fazer com que se tenha propriedade, legitimidade daquilo que é seu por direito e também que a economia rode e a cidade fique cada vez melhor”, comentou o prefeito, Reges Aragão.

A primeira etapa do programa contemplará cerca de 80 imóveis. Todas as unidades passarão por cadastro social, levantamento topográfico e avaliação da consultoria jurídica, os custos da regularização dos imóveis selecionados serão arcados pelo município, desde os estudos do local à titulação. O primeiro bairro foi selecionado em conjunto pelo prefeito e vice-prefeito após uma visita técnica ao local.

“É dar direito a pessoa a empreender, a poder morar melhor, a ter acesso às linhas de crédito e muitos outros benefícios”, disse o vice-prefeito, Zito Abreu, sobre o programa de regularização que promove a integração social e a geração de emprego e renda no município.

A REURB também garante as matrículas dos equipamentos públicos e sistema viário do perímetro selecionado, para fins de regularização e atendimento de convênios estadual e federal, que irão proporcionar novos recursos ao município que atendam ao bairro e à população.

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