Notícia

1% Extra do FPM é liberado nesta terça na conta das prefeituras

Jul 8
  2019

Os municípios brasileiros recebem nesta terça-feira (9) o incremento de 1% a mais no repasse anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento é fruto da vitória municipalista conquistada com a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014. O repasse extra foi capitaneado pelo movimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), União dos Municípios da Bahia (UPB) e demais associações municipalistas estaduais. Na Bahia, o incremento nos cofres das prefeituras será de R$410,5 milhões. 

O repasse adicional, de acordo com o presidente da UPB, Eures Ribeiro, significa "uma ajuda relevante para a saúde financeira das prefeituras no mês de julho, que historicamente registra decréscimo no repasse do fundo". O 1% extra, conforme a EC 84/2014, faz com que os municípios passem a contar com 24,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no bolo tributário nacional.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma nova proposta de aumento no repasse do FPM em mais 1% a cada mês de setembro. O movimento municipalista trabalha para que a PEC 391/17 com esta finalidade seja aprovada ainda este ano.



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