Notícia

Câmara Federal discute Lei Aldir Blanc nesta sexta-feira (26)

Mar 25
  2021

A audiência foi convocada pela  deputada baiana Alice Portugal

Nesta sexta-feira (26/3) acontece uma audiência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados com o secretário Especial de Cultura, Mário Frias, para discutir questões relativas à Lei Aldir Blanc. Entre os assuntos discutidos estão: prorrogação dos prazos de execução dos projetos aprovados e de prestação de contas; liberação dos recursos remanescentes; permissão para realização da contrapartida de forma virtual da Lei Aldir Blanc; e manutenção do auxílio emergencial específico para o setor cultural com recursos do Fundo Nacional de Cultura. 

A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, Alice Portugal, deputada baiana pelo PCdoB, convocou a audiência on-line. As deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG) também fizeram parte da convocação. A audiência conta com a participação de representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura e da Articulação Nacional de Emergência Cultural. 

No final de 2020, foi editada a Medida Provisória 1.019/2020, que possibilitou a aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) no exercício financeiro de 2021, desde que os créditos fossem empenhados e inscritos em restos a pagar até 31 de dezembro de 2020. A MP, no entanto, ainda não foi regulamentada, e assim os períodos para a entrega do relatório de gestão final e para a execução das ações custeadas com os recursos da lei não foram ajustados.

Acompanhe a situação do Município no PAINEL DE DADOS – LEIALDIR BLANC - Sistema Nacional de Cultura do Ministério do Turismo.

Certificado

Eventos, Palestras e Cursos

Redes Sociais

Links Úteis