Notícia

Carta reforça pautas urgentes para evitar colapso nos municípios

Ago 6
  2021

Documento foi registrado a partir das demandas discutidas na reunião ampliada, que aconteceu na última quarta-feira (4), em Brasília

Resultado da reunião ampliada que aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (4), entre prefeitos e prefeitas baianos, a bancada federal de deputados e senadores da Bahia e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi concluída a Carta Municipalista, com as principais pautas discutidas no encontro promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O documento, que propõem uma agenda política positiva a favor dos municípios, foi entregue aos deputados federais.

A Carta especifica três medidas urgentes a serem adotadas. São elas: aprovar PEC (15/2021) que trata do parcelamento dos débitos da previdência, ampliando para o prazo de 240 meses; propor Projeto de Lei com o objetivo de redução da alíquota das contribuições previdenciárias patronais; e prorrogação da vigência do e-Social para o ano de 2022.  

Ao todo, 101 prefeitos e prefeitas e 16 vice-prefeitos da Bahia participaram da reunião ampliada.  Adolfo Viana, Alice Portugal, Antônio Brito, Bacelar, Cacá Leão, Charles Fernandes, Cláudio Cajado, Daniel Almeida, Elmar Nascimento, Jorge Solla, José Nunes, José Rocha, Leur Lomanto Jr., Lídice da Mata, Marcelo Nilo, Márcio Marinho, Mário Negromonte Jr., Otto Alencar Filho, Pastor Abílio Santana, Paulo Azi, Paulo Magalhães, Ronaldo Carletto, Tito, Uldorico Jr., Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Zé Neto foram os 27 deputados federais que marcaram presença na reunião.

Veja aqui a Carta Municipalista na íntegra

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