Notícia

CNM atua para aprovar relatório que estende recomposição do FPM

Jul 22
  2020

Medida Provisória 938/2020 - que instituiu a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) - está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 21 de julho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para que os parlamentares aprovem a extensão do apoio financeiro. Inicialmente, a recomposição foi prevista apenas para março a junho de 2020, mantendo o fundo, ao menos, no mesmo patamar de 2019.

Com relatoria do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), o texto recebeu mais de 50 emendas, sendo que muitas delas tratam da ampliação do prazo da recomposição. A entidade municipalista também expôs ao relator a importância de estender o benefício e a difícil situação enfrentada pelos Municípios. O apoio financeiro tem o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes da situação de calamidade pública e da emergência em saúde pública por causa da Covid-19.

A CNM acompanhará a apreciação da pauta na Câmara dos Deputados e pede o apoio dos gestores municipais. Além disso, sobre o tema, a entidade disponibiliza informações para auxiliar as prefeituras - como a Nota Técnica 20/2020, que ensina a contabilizar o auxílio de recomposição do FPM e a edição Roda de Conhecimento que explica as regras.


Fonte: Portal CNM

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