Notícia

CNM convoca gestores para mobilização no dia 3 de dezembro

Nov 25
  2019

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, no dia 3 de dezembro, Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios. A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações. A entidade destaca a importância de os gestores se inscreverem para a mobilização no site da CNM.

O presidente da UPB e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro, conclama os gestores baianos lembrando que "toda vez que nos mobilizamos e mostramos nossa união os municípios saem fortalecidos", disse ao lembrar vitórias recentes, como a divisão da cessão onerosa com os municípios. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, também reforçou a importância da convocação. “Vamos lutar contra a extinção de 1.252 Municípios do nosso país”, disse. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês. 

Ainda de acordo com o presidente da CNM, a participação dos gestores municipais será novamente decisiva para que a pauta municipalista avance no Congresso Nacional. “Quem sabe nós conseguimos fazer isto avançar até o final do período legislativo, que encerra na primeira quinzena de dezembro”, reforçou Aroldi em vídeo.


Mobilização nos Estados

As entidades municipalistas promovem, com o apoio da CNM, diversas mobilizações nos Estados. A ação integra todos os Estados atingidos com a PEC do Pacto Federativo. A Bahia tem dez municípios com menos de 5 mil habitantes, que poderão ser extintos pelas novas regras, caso o Congresso Nacional aprove a PEC.

1. Maetinga (BA) - 3161 habitantes
2. Catolândia (BA) - 3577 habitantes
3. Lafaiete Coutinho (BA) - 3724 habitantes
4. Lajedinho (BA) - 3783 habitantes
5. Lajedão (BA) - 3955 habitantes
6. Ibiquera (BA) - 4044 habitantes
7. Dom Macedo Costa (BA) - 4058 habitantes
8. Contendas do Sincorá (BA) - 4066 habitantes
9. Aiquara (BA) - 4446 habitantes
10. Gavião (BA) - 4463 habitantes 

Fonte: Portal CNM

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