Notícia

CNM reúne líderes municipalistas para organizar pauta do movimento

Mai 18
  2020

Prefeitos defenderão PEC com unificação dos mandatos e suspensão das eleições deste ano

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, participou no final da manhã desta segunda-feira (18) da reunião promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os presidentes das associações municipalistas regionais de todo o Brasil. O encontro virtual buscou organizar a pauta do movimento e elencar demandas para ser debatida com o Governo Federal, através do Ministério da Economia. Entre os pontos discutidos estava o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que ainda aguarda a sanção presidencial. O presidente da CNM, Glademir Aroldi disse que não há posição de data do governo e que novamente buscaria respostas da Casa Civil, destacando a importância da sanção. Ele avisou aos prefeitos que há um recurso novo para ser destinados aos estados e municípios, oriundos de um extinto fundo monetário com R$8,6 bilhões, que deve ser regulamentado pela Medida Provisória (MP) 909, já aprovada no Senado.

Foi discutida mais uma vez a necessidade da desvinculação do recurso ou os municípios terão o caixa, serão cobrados pela população, mas não poderão usar o repasse se for exclusivo para Covid. O presidente da CNM lembrou que os R$23 bi, não têm previsão de vinculação, já que foi votado um fundo à parte para o combate ao coronavírus. Todavia, será necessária a justificativa contábil sobre a aplicação.

PRORROGAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DO FPM O movimento municipalista continuará defendendo a prorrogação das compensações ao FPM, já estabelecida em apenas quatro meses. Os prefeitos defendem estender até dezembro, uma vez que as projeções indicam uma queda de receita ainda maior no segundo semestre.

ELEIÇÕES A CNM continua a construção de argumentos junto aos órgão da Justiça e informa a existência de uma PEC de autoria do senador Wellington Fagundes para unificar os mandatos. A proposta já conta com 23 assinaturas, faltam apenas quatro para tramitar. Então, é preciso trabalhar para que os senadores assinem essa PEC. A CNM já cobra da Câmara e do Senado a urgência na tomada de decisão a cerca dessa matéria.

SUSPENSÃO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS A assessoria da CNM explicou que o PLP39 não faz referência a uma lei específica e que os prefeitos precisarão aguardar a regulamentação da Lei. Mas o questionamento se será válido para todos os parcelamentos será antecipado ao Ministério da Economia. Os presidentes das associações reforçaram que o Movimento Municipalista deve continuar na defesa da suspensão do recolhimento da patronal do regime geral.

FUNDEB A equipe técnica da CNM fará um estudo sobre os impactos da queda de receita para o FUNDEB, prevendo que alguns municípios terão sobra e a maioria terá queda de receitas e terão problemas para fazer a reposição das aulas mais à frente.

NOTIFICAÇÃO Na área da saúde, a CNM levará ao Ministério da Saúde o problema das notificações do casos de pacientes que estão em outras cidades e estados e têm os casos notificados como do município natal.

ESCLARECIMENTO Um vídeo será divulgado pela CNM para conscientizar a população sobre a real situação financeira dos municípios

 

 

 

PUBLICIDADE

Certificado

Eventos, Palestras e Cursos

Redes Sociais

Links Úteis