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Dia Nacional do Movimento Municipalista é celebrado nesta terça-feira, 23

Fev 23
  2021

Data ressalta a luta incansável do Movimento

Em 23 de fevereiro é celebrado o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro. A data foi instituída pela Lei 12.639/2012, e é um reconhecimento à luta dos que buscam mais autonomia e independência para os Entes locais.

”A gente sabe que tudo acontece no município e ter uma data voltada para a causa mostra que a nossa luta é permanente e que juntos seremos sempre mais fortes”, avaliou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro. Pela primeira vez, um presidente da UPB alcança visibilidade nacional ocupando o cargo de diretoria na CNM. “Esse é o resultado de muitas lutas e vitórias dos prefeitos da Bahia, que eu represento”, avalia Eures. 

A ideia de um dia dedicado à causa surgiu em 2008 por meio do Projeto de Lei 3.907/2008. À época, a iniciativa parlamentar foi justificada pela precedência histórica do municipalismo, que surgiu ainda no Brasil Império, com críticas à centralização política. A visibilidade e credibilidade nacional do movimento municipalista, no entanto, se concretizou com a I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada, em 1998, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), afirma o texto do projeto.

Além disso, a proposta atendeu à reivindicação de prefeitos e entidades estaduais de municípios. A medida tramitou até 2012, quando foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 15 de maio do mesmo ano. Ao definir a data como homenagem ao movimento municipalista, o PL ressaltou ainda a luta incansável do movimento.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)

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