Notícia

Municípios buscam acesso a recursos não executados da lei de auxílio à cultura

Abr 6
  2021

Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional estende os efeitos da Lei Aldir Blanc

Os dirigentes municipais de cultura acompanharam nesta terça-feira (6) o debate sobre a aplicação dos recursos não executados da Lei Aldir Blanc de Auxílio à Cultura. O evento, promovido de forma virtual pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT), reuniu parlamentares, representantes do setor cultural e da União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com dados da secretaria, a Bahia foi o terceiro estado em volume de recursos executados pela lei, com mais de 5 mil beneficiários. Entretanto, o curto prazo e as dificuldades enfrentadas fizeram com que R$9 milhões não fossem empenhados e mais R$ 6 milhões, referente aos municípios, deixassem de ser aplicados. Os dirigentes de cultura buscam agora o apoio do Congresso Nacional para que estes recursos possam retornar aos municípios para novas ações no setor.

A secretária estadual de Cultura, Arani Santana, abriu o evento ressaltando que mais de 200 municípios participaram das reuniões de capacitação, realizadas pela secretaria em parceria com a UPB e Confederação Nacional de Municípios (CNM). A orientação para aplicação dos recursos da lei, segundo ela foi o que resultou no volume alcançado pelo estado. “Esta reunião é mais uma oportunidade de promover um diálogo constante e direto entre a SECULT e os gestores de cultura de toda a Bahia”, disse Arani. Ela lembrou que uma das maiores dificuldades dos municípios na execução foi à instabilidade jurídica de tocar os projetos no período eleitoral e destacou que a ideia é devolver esse recurso aos municípios para que possam ser aplicados.

A intenção foi reforçada pelo prefeito de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas, que representou o presidente da UPB, Zé Cocá, e da CNM, Glademir Aroldi, no encontro.  “É um momento difícil para nós. Hoje, a gente tem a dificuldade desses recursos que foram empenhados em conta para a gente executar. Enquanto os artistas estão sem ter como executar, a gente fica sem ter como fazer esse auxílio para os agentes culturais”, disse. Mascarenhas ressaltou que nesse período da Lei Audir Blanc, diversas foram as contribuições da CNM e da UPB para orientação técnica dos gestores e que as entidades elaboraram a sugestão de emenda, consolidando o projeto de lei 795/2021, aprovado pelo Senado Federal, que segue para Câmara, estendendo os efeitos da lei.

Relator da Lei Aldir Blanc no Senado, o senador Jaques Wagner, destacou que o “mundo da cultura foi o que mais sofreu um impacto imediato”, com a pandemia. Wagner comemorou que na semana passada, no Senado, prorrogou a execução da Lei Aldir Blanc. “Isso significa que demos mais fôlegos aos produtores e artistas. Aquilo que eu puder contribuir para as secretarias terem acesso e possa usar esse dinheiro, acho muito importante”. Wagner ressaltou que o empenho continua na Câmara para que os municípios possam ter acesso aos recursos.

Até o momento o único item pleiteado pelo setor da Cultura e atendido pelo governo federal foi a prorrogação da prestação de contas dos projetos executados. Na Bahia, foram mais de mil projetos que estão nessa fase de execução. A Secretária de Cultura do Pará e presidente do Conselho de Gestores Estaduais da Cultura, Úrsula Vidal, afirmou que o setor aguarda a tramitação do projeto de Lei do Senador Wellington Fagundes, para que os municípios possam utilizar os recursos não executados e represados em conta. “É importante mobilizar deputados e deputadas na Câmara para a aprovação dessa lei”.

A deputada baiana, presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Alice Portugal, ressaltou que houve um grande êxito na aplicação dos R$3 bilhões. “Conseguimos garantir 40 mil projetos e mais de 20 mil artistas, que receberam o auxílio emergencial. A Lei foi muito bem executada, inclusive na Bahia”. Apesar disso, ela ponderou que como o orçamento da cultura para este ano é baixo, cerca de R$23 milhões, executar a sobra de recursos da Aldir Blanc “é fundamental”. Alice afirmou que os deputados estão reunindo esforços, junto ao presidente da Câmara para que o projeto de lei do Senado seja aprovado sem alteração para que a proposta vá à sanção do presidente da República o quanto antes.

O empenho dos municípios na execução da lei também foi pontuado pela técnica em assuntos culturais da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes. Ela destacou as inúmeras capacitações realizadas pela confederação em parceria com a UPB e a SECULT, reforçando como os organismos atuaram conjuntamente na Bahia para o fortalecimento da rede com os gestores municipais. A CNM e UPB continuam prestando atendimento aos gestores municipais sobre o tema e, no próximo dia 6 de maio, a confederação realizará uma roda de conversa virtual para esclarecer dúvidas sobre a Lei de Auxílio à Cultura.

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