Notícia

Pregão eletrônico é tema de capacitação da UPB

Ago 19
  2020

Evento online teve início nesta terça (18)
 
Para orientar exclusivamente sobre a realização do pregão eletrônico, teve início, na tarde dessa terça-feira, dia 18, o UPB+ Online Pregão Eletrônico Obrigatório e suas Inovações Legais. O evento virtual, que segue dando continuidade à capacitação nesta quarta, dia 19, contou com a participação de secretários de administração e finanças, comissão de licitação, pregoeiro, controlador interno e advogados.

O coordenador jurídico interino da União dos Municípios da Bahia (UPB), Lucas Mollicone, debateu o assunto e foi mediador do evento. Lucas falou sobre as mudanças trazidas pela Lei n 13.979/20 e pelo Decreto Federal nº 10.024/19. “A Lei n 13.979/20 trouxe um novo modelo de licitação, com regras para que a administração pública seja mais célere em suas contratações, com flexibilização de procedimentos e redução de prazos”, afirmou.

Mollicone destacou também que o Decreto nº 10.024/2019, trouxe uma novidade que foi a regulamentação e obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico para as transferências voluntárias, convênios e operações de crédito. “Traz uma nova dinâmica para a administração pública e acredito que seja um facilitador da administração, muito mais rápida e fácil para poder gerir e planejar administração”.

Para o advogado e presidente do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, Rafael Logrado, precisamos compreender que toda e qualquer compra ou contratação que seja efetuada pela administração pública sempre será necessária a sua formalização. “É necessário sempre a formalização do processo administrativo de contratação. Eu gosto de reiterar e deixar claro que a formalização do processo licitatório , se não for a mais importante, é uma das mais importantes de todas as etapas. É através da formalização da contratação que os órgãos de controle vão conseguir aferir a legalidade de todo o seu processo”, finalizou.
 
No segundo dia do evento, nesta quarta (19), o tema discutido será fase externa do pregão e, ao final, também acontece um debate entre os participantes.

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