Notícia

Segundo dia de treinamento sobre pregão abordou a fase externa do processo

Ago 19
  2020

Evento online reuniu mais de 120 participantes

Aconteceu na tarde desta quarta-feira, dia 19, o segundo dia do UPB+ Online Pregão Eletrônico Obrigatório e suas Inovações Legais. Na segunda parte do treinamento, que contou com mais de 120 participantes, o tema abordado foi fase externa do pregão.

Presente ao evento, o coordenador jurídico interino da União dos Municípios da Bahia (UPB), Lucas Mollicone, ressaltou a produtividade do dia anterior, no qual foram abordados os aspectos mais relevantes que envolvem a parte interna do processo licitatório. “Vamos explicar a parte técnica e vocês podem colocar as questões no chat para que a gente possa responder”, disse.

A parte externa do pregão efetiva-se com a publicação do aviso, que se caracteriza como o ato de comunicação para que os interessados possam apresentar suas propostas e providenciar os documentos de habilitação. “É nesse momento que a administração pública exterioriza para os licitantes o interesse de contratar determinado objeto, seja ele um serviço ou bem comum”, disse o advogado e presidente do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, Rafael Logrado.

No treinamento, o palestrante falou sobre as diversas etapas que envolvem a fase externa do pregão eletrônico, entre elas a sessão de julgamento, que compreende o credenciamento e a apresentação da proposta e dos documentos. No credenciamento a autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão serão previamente credenciados. Na apresentação da proposta e dos documentos, após a divulgação do edital, os licitantes encaminharão exclusivamente por meio do sistema, junto com os documentos exigidos no edital, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço.

Publicação do aviso, adesão ao sistema de compras do Governo Federal, disponibilização de edital, prazos, impugnação e recursos também foram abordados durante o evento. Ao final, o palestrante tirou as dúvidas dos participantes sobre o assunto abordado.

 

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