UPB emite nota e modelo de contestação da estimativa populacional
Set 12
2018
Municípios precisam questionar estimativa do IBGE para
evitar prejuízos
Diante do risco de perdas em transferências constitucionais,
por conta da redução de população estimada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a UPB emitiu uma nota informativa orientando os
municípios sobre o procedimento para questionar o órgão quanto ao número real
de habitantes.
Para a contestação, a União dos Municípios da Bahia divulga, junto com a nota informativa,
o modelo de recurso que deve ser entregue pelo município ao IBGE, até o prazo
de 17 de setembro. O documento pode ser acessado aqui
No documento, a UPB também explica que os dados do instituto, divulgados em 28
de agosto, influenciam de forma direta no cálculo dos indicadores econômicos e
sócio-demográficos e, caso sejam confirmados pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), valem para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no
exercício de 2019.
Na Bahia, 56 municípios registraram perdas significativas e outros dois já têm
judicializado dados de estimativa anterior do IBGE. Caso seja necessário
qualquer esclarecimento sobre a questão, a Coordenação Jurídica da UPB está à
disposição para prestar as informações necessárias nos telefones: 71 3115-5922/
5923 ou Email:coordenacaojuridica@upb.org.br.
