Notícia

UPB emite nota e modelo de contestação da estimativa populacional

Set 12
  2018

Municípios precisam questionar estimativa do IBGE para evitar prejuízos


Diante do risco de perdas em transferências constitucionais, por conta da redução de população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a UPB emitiu uma nota informativa orientando os municípios sobre o procedimento para questionar o órgão quanto ao número real de habitantes.


Para a contestação, a União dos Municípios da Bahia divulga, junto com a nota informativa, o modelo de recurso que deve ser entregue pelo município ao IBGE, até o prazo de 17 de setembro. O documento pode ser acessado aqui 

No documento, a UPB também explica que os dados do instituto, divulgados em 28 de agosto, influenciam de forma direta no cálculo dos indicadores econômicos e sócio-demográficos e, caso sejam confirmados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), valem para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2019.

Na Bahia, 56 municípios registraram perdas significativas e outros dois já têm judicializado dados de estimativa anterior do IBGE. Caso seja necessário qualquer esclarecimento sobre a questão, a Coordenação Jurídica da UPB está à disposição para prestar as informações necessárias nos telefones: 71 3115-5922/ 5923 ou Email:coordenacaojuridica@upb.org.br.