Notícia

UPB orienta o controle e gestão fiscal dos municípios na pandemia

Mai 15
  2020

Em reunião online técnicos municipais foram orientados a fazer controle fiscal dos gastos no combate ao coronavírus

"As Contas Públicas e as Novas Normas para o Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus" foi tema da reunião virtual promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), dando continuidade às orientações técnicas aos agentes públicos e equipes das prefeituras, diante do cenário de combate à pandemia do coronavírus. Na conversa, que teve como convidado o professor da UFBA, mestre em Contabilidade Pública, Vitor Maciel, os participantes foram atualizados a respeito das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre aspectos fiscais nos municípios, endividamento, legislação, medidas provisórias, orçamento e fiscalização.

O coordenador Jurídico da UPB, Lucas Mollicone, destacou a disponibilidade da UPB em capacitar os municípios, fornecendo minutas de decretos, nota técnicas e assessoramento. Nesse sentido, foi orientado aos gestores, por exemplo, criar um relatório paralelo de tudo que for feito em relação à pandemia, regular através de decretos o comércio e as feiras livres, criar barreiras sanitárias e abrir um diálogo com o Tribunal de Contas. "Os limites de gastos não foram afastados. A gente batalhou para que se faça uma conta em separado do COVID porque temos a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal", pontuou aos técnicos que acompanharam a reunião sobre a prorrogação dos prazos e não dos limites previstos na LRF.

O professor Vitor Maciel ressaltou a necessidade de políticas públicas urgentes para mitigar os efeitos do Coronavírus no Brasil e elogiou o empenho da UPB em orientar os municípios. Ele apontou a necessidade de atuar com base nos dispositivos legais e alertou para equívocos de interpretação. "Tenho orientado que seja criado uma ação de controle específica, com monitoramento e mais clareza, para evitar a dificuldade de controle diante da imprevisibilidade". 

Maciel lembrou que os municípios terão que gerir um volume grande de recursos para o enfrentamento à pandemia, entretanto, "a flexibilização de aspectos fiscais tem uma dependência do decreto de calamidade da Assembleia" para a questão do crédito extraordinário. Segundo ele, "os créditos, previstos na Lei 4.320, especial e suplementar, precisam de fonte orçamentária. Recomendamos indicar as fontes para fins de controle", orientou.

Mais de 80% dos municípios baianos tiveram decretada a situação de calamidade pela Assembleia Legislativa da Bahia, diante da pandemia do coronavírus, junto a esse dispositivo eles vão contar ainda com a recente publicação da Lei 13.979/2020, que flexibiliza a forma de aquisição de bens e serviços durante esse período de anormalidade.

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