Notícia

Webinário Lei Aldir Blanc acontece nesta quinta-feira (19)

Ago 19
  2020

A Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho) realizará, nesta quinta-feira (20/8)das 10h às 12h, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério do Turismo (MTur) e a Controladoria-Geral da União (CGU), o webinário Lei Aldir Blanc: Controle e Fiscalização.

O encontro, de iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), tratará dos aspectos de controle e fiscalização da Lei 14.017/2020Lei Aldir Blanc, a qual prevê a transferência de valores, em caráter emergencial, para o setor cultural, no âmbito das medidas governamentais adotadas para enfrentar a pandemia da Covid-19.

O webinário contará com a participação do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa e terá como público-alvo os agentes municipais encarregados da operacionalização final do uso dos recursos. Tratará de aspectos práticos da regulamentação dos repasses, com o propósito de informar os operadores diretos, evitando a ocorrência de falhas e irregularidades. Os temas técnicos serão tratados em apresentações da SecexTrabalho, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Turismo (MTur), ao qual se vincula a Secretaria Especial de Cultura (Secult). O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura apoia o evento.

O webinário é fundamental para o bom funcionamento e para o alcance dos objetivos almejados pela Lei Aldir Blanc. Seu êxito contribuirá para a boa gestão e supervisão dos recursos, configurando mais uma relevante contribuição do Tribunal para a superação das dificuldades impostas pela pandemia.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal da CNM no YouTube (https://youtu.be/c8QsOk5jPMA).

Texto: Tribunal de Contas da União (TCU)

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