Tema fundamental para a saúde financeira dos municípios, principalmente os nordestinos, a PEC 66/2023 foi pauta da articulação feita em Brasília pelo presidente Wilson Cardoso e a comissão parlamentar instituída pela UPB para acompanhar o avanço da matéria. Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta quinta-feira (24), os gestores apresentaram a crise enfrentada pelos municípios com o bloqueios no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o impedimento de firmar convênios por conta da dívida com a previdência.
A audiência foi acompanhada pela líder da bancada baiana na Câmara, a deputada federal Lídice da Mata, e pelo líder do PSD da Casa, Antônio Brito. Motta reafirmou que a PEC 66, do novo Refis previdenciário, é prioridade na pauta da Casa. Já foram definidos o relator, Baleia Rossi (MDB/SP), e o presidente da Comissão Especial, Romero Rodrigues (Podemos-PB), para a instalação nos próximos dias. Ele afirmou ainda que a Câmara dará celeridade à tramitação para a aprovação o mais breve possível.
A comissão parlamentar da UPB também realizou reuniões na capital federal com os três senadores baianos, Otto Alencar, Angelo Coronel e Jaques Wagner para solicitar o apoio à promulgação da PEC e ao enfrentamento dos efeitos da seca nos municípios da Bahia.
