Está aberto Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2025 para coleta de dados sobre as contratações de atrações artísticas pelas prefeituras baianas. Os municípios participantes recebem o selo de transparência que é um instrumento de estímulo ao desenvolvimento de uma cultura de transparência na gestão pública através do reconhecimento dos municípios que colaborem voluntariamente com a construção e atualização do painel. Os gestores têm até 31 de maio para lançar os dados no sistema e participar da cerimônia de entrega do selo concedido pelos órgãos de controle, no dia 10 de junho. Uma segunda etapa segue até 31 de julho para apresentação das informações.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) é parceira da iniciativa, que envolve o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), o Ministério Público de Contas (MPC), a Rede de Controle e a União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB). O presidente Wilson Cardoso, reforçou que a entidade fará a mobilização dos gestores para participação efetiva. “Vamos orientar para que 100% dos municípios participem. É nosso compromisso com a transparência colocar os 417 municípios no painel”, reforçou.
“O Painel visa à prevenção ao dano ao erário e traz ao cidadão a possibilidade de maior controle social, da informação circular de forma antecipada, do gestor público ter uma visão macro das despesas de cada município com as atrações, além de permitir à população, ao cidadão, saber onde cada atração vai tocar. É um ciclo completo de fortalecimento do São João”, afirmou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O presidente do TCE, Marcus Presidio, destacou que o Painel promove a transparência e o direito do cidadão saber quanto está sendo gasto. “Esperamos a adesão 100% dos Municípios”, disse. Ele ressaltou a importância de todos os municípios participarem do Painel, incluindo aqueles em estado de emergência.
O preenchimento do painel é feito de forma voluntária pelos municípios, com informações sobre investimentos com bandas, estrutura de palco e sonorização. Segundo os promotores, a intenção é manter o viés colaborativo do painel e para isso os prefeitos e prefeitas precisam ser incentivados a participar. “Esse ano, temos muitos prefeitos novos que desconhecem essa dinâmica e contamos com a UPB nessa sensibilização”, afirma a promotora Rita Tourinho que é Coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa (Caopam).
Os municípios que preenchem os dados recebem o Selo de Transparência dos Festejos Juninos em cerimônia que será realizada na sede do Ministério Público, no dia 10 de maio, com a presença de representantes dos órgãos de controle. O painel serve ainda como apoio à gestão eficiente dos recursos públicos porque apresenta uma média de gastos com cada atração. Outro ganho é o fomento à cultura e ao turismo nas cidades que realizam os festejos, pois a programação dos municípios podem ser acessadas pelo cidadão.
“Nosso maior objetivo é estimular a cultura do diálogo e da cooperação. É importante que a gente comunique bem isso aos prefeitos, que não se trata de repressão ou sanção, mas da oportunidade de promover uma maior transparência e controle social”, reforça o promotor Frank Ferrari, idealizador do painel e assessor especial do Procurador Geral de Justiça.
A plataforma para preenchimento dos dados está disponível desde o dia 1º de maio. Os municípios que não possuem festejos também podem incluir essa informação no sistema e receber o selo. A iniciativa do painel de transparência é uma referência no Brasil e, por meio de pactuação com o MP da Bahia, já foi replicada em sete estados brasileiros, sendo cinco do Nordeste.
