Uma comitiva baiana com mais 1.100 participantes, entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais, desembarca, nesta segunda-feira (19), na Capital Federal para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que segue até quinta-feira (22), reúne lideranças municipais de todo o país em busca de soluções para o reequilíbrio fiscal das gestões locais. A comitiva, liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, tem a PEC66/2023 como principal demanda a ser apresentada. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e cria um novo regime de pagamento de precatórios com limitador de receita. A medida é considerada urgente para restaurar a saúde financeira dos municípios, que vêm sofrendo frequentes bloqueios de receitas para quitação de débitos. A entidade espera sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal, no apoio à matéria.
“A gente está com muita esperança na aprovação da PEC 66, que deve acontecer nesses 40, 45 dias. Essa é a nossa principal necessidade porque os municípios não suportam mais, estão sofrendo com bloqueios e impossibilitados de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura. O orçamento dos municípios está comprometido em grande parte com o pagamento de dívida”, explica o presidente da UPB, Wilson Cardoso, ao afirmar que a PEC devolverá a capacidade de investimento das prefeituras.
Além da PEC 66/2023, que propõe a reabertura de prazos para parcelamento de débitos previdenciários dos municípios com os regimes geral e próprio, impõe limites para o pagamento de precatórios e estabelece medidas de ajuste fiscal; estão também entre as pautas prioritárias levadas pela UPB à Marcha o PLP 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (conhecido como SIMPLES Municipal), prevendo alíquotas do INSS progressivas de acordo com a receita líquida per capita de cada município; e a PEC 5/2025, que fixa uma alíquota única para as contribuições à seguridade social dos municípios, incidindo sobre a folha de pagamento, conforme previsto no artigo 195 da Constituição Federal.
Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e demais associações minicipalistas estaduais, a XXVI Marcha a Brasília será aberta oficialmente na manhã de terça-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e os presidentes da Câmara Federal, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes partidários.
Encontro com Bancada Baiana ocorre nesta terça-feira (20), 19h
Durante a Marcha, ocorrerá um Encontro realizado pela UPB com os prefeitos, a Bancada Baiana Deputados, senadores e ministros. Este ano, o evento acontecerá na terça-feira (20), às 19h. Na oportunidade os gestores vão apresentar a pauta prioritária dos municípios baianos.
