A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada nesta quinta-feira (22) com a leitura oficial da Carta Municipalista, documento que sintetiza as principais reivindicações dos gestores públicos e aponta os compromissos assumidos pelos três Poderes em prol dos municípios brasileiros. O encerramento contou com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregando a carta ao governo federal, representado pelo secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques.
O secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, destacou o apoio do Governo Federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, considerada prioritária pelos municípios. “Venho aqui dizer que o Governo Federal apoia a PEC 66. E mesmo entendendo que se trata de um assunto do Congresso Nacional, o Governo estará colaborando, dando todas as informações e assistência para viabilizar também uma solução fiscal, necessária, justa para os municípios”, afirmou o secretário.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, comemorou a histórica participação da delegação baiana na Marcha e destacou o engajamento do estado na defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.
“Quero agradecer a todos os prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras, vice-prefeitos, secretários. A Bahia teve a maior concentração: foram 1.321 políticos baianos defendendo a PEC 66. Isso mostra a força do nosso estado”, afirmou Wilson. Ele também destacou o apoio de lideranças políticas baianas à proposta: “Agradeço ao ministro Rui Costa, ao governador Jerônimo Rodrigues, aos nossos senadores Ângelo Coronel, Jaques Wagner e Otto Alencar. E um agradecimento especial ao presidente Lula, que junto com seus ministros está pedindo celeridade na aprovação da PEC 66.”
Wilson Cardoso ressaltou que a proposta representa um alívio fiscal necessário aos municípios, ao prever o parcelamento das dívidas previdenciárias e limitar os pagamentos de precatórios a até 1% da receita corrente líquida das prefeituras. “É um governo que quer ver os municípios livres, com mais recursos para investir na saúde, na educação e na infraestrutura. A PEC 66 resolve de vez o problema previdenciário e dá fôlego aos prefeitos.”
Ao comentar o encerramento da Marcha, o presidente da UPB elogiou a postura plural e democrática do movimento. “Agradeço também ao presidente Paulo Ziulkoski, que no encerramento chamou todos os partidos para a união em torno dos municípios. É assim que se faz política: com o Brasil unido e forte.”
Carta da Marcha reforça apoio à PEC 66 e cobra celeridade
A leitura da Carta da Marcha selou os principais pleitos discutidos ao longo dos quatro dias de evento, que reuniu mais de 14 mil participantes — número recorde. Entre os principais pontos do documento está o apelo pela aprovação urgente da PEC 66/2023, que pode impactar os cofres municipais em mais de R$ 700 bilhões, ao reorganizar o modelo fiscal aplicado às prefeituras.
A Carta também cobra a reformulação do pagamento de precatórios, mudanças no indexador das dívidas previdenciárias e ampliação da reforma da Previdência da União para os entes locais. O relator da proposta, deputado Baleia Rossi, reforçou o compromisso com a tramitação célere do texto no Congresso Nacional.
Além disso, o documento reafirma a luta municipalista por uma reforma tributária que preserve a autonomia dos municípios, a retomada dos royalties do petróleo e o cumprimento da Lei Complementar 214/2025, que trata das eleições no Comitê Gestor do IBS.
Foto: CNM
