Com foco na defesa do equilíbrio fiscal dos municípios, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso e os membros da Diretoria e da Comissão Parlamentar da UPB estarão em Brasília para acompanhar, na próxima terça-feira (08) e quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, as reuniões da Comissão Especial da PEC 66/2023, que terá a apresentação e votação do relatório da proposta. A UPB, junto à CNM, esteve mobilizada nos últimos meses na luta pela aprovação da matéria, que estende o prazo para as prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e propõe também um novo regime para pagamento de precatórios.
“Reforçamos junto ao presidente Hugo Motta a importância de dar celeridade à tramitação da PEC 66/2023 para libertar os municípios desse problema”, destacou o presidente da UPB, Wilson Cardoso, que estará em Brasília, junto com a Diretoria da entidade, participando das reuniões da Comissão Especial.
A articulação envolveu, além do presidente da Câmara, Hugo Motta, reuniões com o relator, Baleia Rossi; com o presidente da Comissão, Romero Rodrigues; e encontros com membros da bancada baiana.
A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada em dois turnos no Senado e, atualmente, aguarda a tramitação na Câmara dos Deputados. Após a análise e votação pelos deputados, a PEC será promulgada, caso o texto não sofra alterações. No entanto, havendo modificações, a proposta retornará ao Senado para depois ir à promulgação.
A matéria estende prazos para as prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência em até 300 meses, com limitador de 1% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) o texto propõe também um novo regime para pagamento de precatórios municipais atrasados, dando maior segurança financeira e orçamentária aos municípios na quitação de dívidas judiciais.
A UPB seguirá acompanhando de perto a tramitação da PEC 66/2023 e convoca os prefeitos e prefeitas da Bahia a se manterem mobilizados e engajados na luta por mais justiça fiscal para os municípios.
