A mobilização liderada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em defesa da PEC 66/2023 alcançou mais um importante resultado nesta quarta-feira (16/7), com a aprovação da proposta em primeiro turno no plenário do Senado Federal. A articulação contou com a presença ativa do presidente da entidade, Wilson Cardoso, e de dezenas de prefeitos baianos que estiveram em Brasília nas últimas semanas para dialogar com senadores e fortalecer o apoio à medida.
A proposta de emenda à Constituição, que prorroga o prazo para o pagamento de precatórios por parte dos municípios, é considerada uma das pautas prioritárias do movimento municipalista e representa alívio financeiro significativo para as prefeituras, especialmente diante do cenário fiscal desafiador enfrentado pelos entes locais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o segundo turno de votação será realizado logo após o retorno do recesso parlamentar, previsto para agosto. Com isso, a expectativa é de que a PEC avance para sua aprovação definitiva ainda no segundo semestre.
“O trabalho da UPB é coletivo e contínuo. Estamos acompanhando de perto cada etapa da tramitação e reforçando o diálogo com a bancada baiana e os líderes do Senado. A Bahia está unida em defesa da PEC 66 para aliviar nossos municípios”, destacou o presidente da UPB, Wilson Cardos que exaltou a brilhante relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Na tribuna, o senador baiano discursou destacando a presença dos prefeitos no plenário da Casa e do presidente Wilson Cardoso. Wagner acatou as mudanças feitas pelo relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que apresentou um substitutivo, emenda que substitui o projeto original. Essa foi a versão aprovada na comissão especial da Câmara que analisou o tema.
Para Wagner, a proposta é um instrumento de pacificação na relação federativa do país, “resolvendo o problema dos prazos e a situação dos débitos dos municípios junto à União”. O senador ressaltou a oportunidade para os municípios “garantirem a saúde fiscal” e terem a “regularidade previdenciária” para receber transferências da União, além da contratação de empréstimos e financiamentos.
A mobilização da UPB integra o esforço nacional encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e tem sido fundamental para garantir visibilidade e urgência à pauta no Congresso Nacional.
