O Ministério Público do Estado da Bahia e 20 municípios formalizaram, nesta terça (9/12), acordos que estabelecem soluções ambientais adequadas voltadas ao encerramento humanizado dos lixões na Bahia. Participaram do evento prefeitos e representantes municipais que construíram pactuações durante reuniões realizadas ao longo de novembro e primeira semana de dezembro, junto à Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA. A assinatura ocorreu na sede da Instituição no CAB.
O diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Ituberá, Reges Aragão, representou a instituição no evento e destacou que encerrar lixões vai além de cumprir uma obrigação legal e ambiental. Segundo ele, é também o momento de fortalecer a inclusão social. “É importante considerar que, ao lado e por trás de cada área degradada, existem pessoas e famílias que vivem e sobrevivem disso. Quando pensamos em construir um formato que garanta mais qualidade de vida para essas pessoas, estamos falando de tirá-las da informalidade e devolver dignidade. Portanto, neste ato, quero parabenizar o Ministério Público do Estado da Bahia”, afirmou.
Os acordos preveem a implantação da política de gestão integrada de resíduos sólidos. E têm como eixo central a destinação adequada de rejeitos e resíduos para aterro sanitário licenciado, a inclusão dos catadores e a recuperação das áreas degradadas.
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia classificou o encontro como um marco histórico para o estado da Bahia. “Amanhã começam os debates da Semana do MP e, iniciar a programação com essa pactuação, é muito significativo. Essa Instituição existe para ser indutora de políticas públicas que garantam cidadania e dignidade para a população. Esse é o MP que acredito: consensual, disruptivo e presente com escuta ativa a todos os atores da sociedade”, destacou. O chefe do MP baiano complementou que, a união de esforços entre municípios e entidades parceiras, demonstra a relevância da agenda ambiental e social para a Bahia.
Também hoje, o MPBA firma acordos de cooperação técnica com as principais redes organizadas de catadores do Estado, inaugurando uma estratégia institucional voltada a viabilizar o encerramento definitivo dos lixões e a implantação de sistemas estruturados de coleta seletiva e compostagem, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento. Segundo o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, “a iniciativa reforça a centralidade da inclusão socioprodutiva dos catadores, historicamente expostos aos riscos dos depósitos a céu aberto, promovendo sua integração formal aos fluxos de triagem e valorização dos resíduos, condição imprescindível para a transição dos municípios rumo à destinação final ambientalmente adequada”.
Augusto Matos registra que, com essas iniciativas, “o MPBA reafirma seu compromisso com a proteção ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento econômico circular, alinhando o estado da Bahia às melhores práticas nacionais de gestão de resíduos e à construção de soluções sustentáveis, socialmente justas e tecnicamente robustas”.
Cenário crítico
Dados sistematizados pelo Ceama em diagnóstico mostram que 388 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, expondo a população a riscos à saúde e ao meio ambiente. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024. A Bahia enfrenta o cenário mais crítico do país quanto à destinação dos resíduos sólidos, uma vez que apenas 29 dos 417 municípios destinam corretamente seus resíduos finais a aterros sanitários.
