Em cerimônia de assinatura da autorização de obras nos municípios, que somam mais de R$1,3 bilhão, investidos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, realizada nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues a antecipação das cotas do ICMS e do Fundeb para os 417 municípios baianos. O pedido, feito durante o evento, foi atendido de imediato pelo chefe do Executivo estadual, assegurando que os repasses ocorram nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025, antecipando recursos previstos apenas para janeiro.
Em seu discurso, Wilson Cardoso destacou a necessidade de garantir tranquilidade no encerramento do exercício financeiro. “Governador, nós precisamos encerrar o ano com dinheiro em caixa, para que não dê possibilidade de nenhum tipo de reprovação [de contas] no TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] por algum detalhe. Então eu te peço para antecipar o ICMS e o Fundeb. Queremos que chegue entre o dia 29 e 30 para nós podermos fechar nossas contas com mais alegria”. O governador confirmou a autorização ainda durante a cerimônia. “Já autorizei e Manoel Vitorio [secretário da Fazenda do Estado] já foi embora para que possa pagar isso ainda esse ano”.
O pleito da UPB prevê que os valores apurados entre os dias 22 e 26 de dezembro sejam creditados no dia 29, e aqueles referentes aos dias 29 e 30 de dezembro sejam repassados no dia 30, data que coincide com o encerramento das operações bancárias do exercício. A antecipação garante o encerramento adequado do exercício financeiro pelos municípios, sem prejuízos à regularidade contábil, fiscal e orçamentária.
