A partir desta segunda-feira, 23 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) inicia o envio de questionários a 1.544 municípios brasileiros com foco na verificação da qualidade e confiabilidade das informações registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A iniciativa tem como objetivo avaliar se os dados declarados pelas famílias, como renda familiar e número de integrantes, refletem a realidade. A partir dessas informações, é possível calcular a renda per capita, principal critério utilizado para inclusão ou exclusão de beneficiários em diversos programas sociais do Governo Federal.
O que será feito?
O TCU encaminhará um questionário eletrônico ao e-mail do(a) coordenador(a) do CadÚnico em cada município selecionado. Além disso, serão enviados:
- Lista das famílias selecionadas, identificadas por código familiar;
- Formulário físico de apoio para preparar a visita domiciliar, registrar as informações coletadas e posteriormente enviar os dados ao TCU;
- Roteiro com orientações sobre os procedimentos e o correto preenchimento do formulário.
Ao todo, 3.329 famílias serão visitadas. A proposta é comparar as informações registradas no sistema com a situação encontrada durante as visitas, permitindo uma análise mais precisa da base de dados.
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único é o principal instrumento do governo federal para identificar e caracterizar famílias de baixa renda, possibilitando sua inclusão em programas sociais como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e o Minha Casa, Minha Vida.
A qualidade das informações registradas é essencial para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa e para subsidiar o planejamento de políticas públicas mais eficazes.
Por que isso é importante?
Dados confiáveis no CadÚnico são fundamentais para assegurar justiça social, evitar distorções e fortalecer a gestão pública. Ao verificar a consistência das informações, o TCU contribui para maior transparência na aplicação dos recursos públicos e para o aprimoramento contínuo das políticas sociais.
A Aprece reforça a importância da atenção dos municípios envolvidos quanto ao preenchimento correto do questionário e à realização das visitas, colaborando com o processo de avaliação conduzido pelo TCU e fortalecendo a credibilidade das ações voltadas à população mais vulnerável.
