Prefeitos e prefeitas da Bahia estiveram em Brasília nesta terça-feira (24) participando de Mobilização Municipalista liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reuniu gestores de todo o país para discutir pautas prioritárias em Brasília.
Dentro da programação, uma comissão de prefeitos foi recebida pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffman, em reunião no Palácio do Planalto. No encontro, integrantes da diretoria e do Conselho Político da entidade mostraram a preocupação com possíveis avanços de projetos que trazem impacto e podem comprometer o futuro da administração local.
Como forma de minimizar os impactos financeiros, além de pedir a interlocução do governo federal no Legislativo para impedir o avanço das pautas-bombas, o presidente da CNM solicitou o apoio pela aprovação da PEC 25/2025, que cria o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. O recurso permanentemente ajudaria a desafogar as despesas em um mês em que a arrecadação tende a ser reduzida drasticamente.
No auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, os gestores deram continuidade à mobilização. Paulo Ziulkoski, acompanhado por centenas de gestores, entregou ao gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um documento com o posicionamento oficial dos municípios sobre essas matérias.
Durante a mobilização, o Movimento Municipalista também apresentou preocupações relacionadas às emendas parlamentares, à atuação da CNM no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e à Reforma Tributária, por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT).
Além disso, foram debatidos panoramas e propostas voltadas às áreas de Assistência Social, Educação e Saúde, consideradas entre as mais sensíveis para a gestão municipal diante dos projetos em discussão no Congresso Nacional.
Principais pautas-bombas
* PLP 185/2024 – que trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O impacto estimado é de R$ 103 bilhões.
* PEC 14/2021 – que prevê a aposentadoria especial para ACS e ACE e obriga municípios a efetivar vínculos temporários. A medida já foi aprovada na Câmara e aguarda votação do Senado. O impacto estimado é de R$ 69 bi por ano.
* PEC 9/2025 – libera imposição de Pisos da Saúde por Lei Federal. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para começar a tramitar. A pauta abre precedente para criação de novos pisos salariais em outras categorias da saúde, sem fonte de custeio.
* PL 781/2022 – prevê atendimento individualizado periódico na educação especial. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para tramitar. O impacto estimado é de R$ 38,7 bi por ano.
* PL 5312/2016 – determina 30 horas semanais para os ACS/ACE. A matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para tramitar. O impacto estimado é de R$ 5,9 bi por ano.
* PL 765/2015 – prevê o piso médicos e cirurgiões dentistas. A matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) O impacto estimado é de R$ 17,4 bi por ano.
* PL 4146/2020 – prevê a criação do piso do profissional de limpeza urbana. A matéria já foi aprovada pela CCJC. O impacto estimado é de R$ 5,9 bi por ano.
* PL 4012/2024 – determina a oferta de creches e pré-escolas em zonas urbanas e rurais. A matéria aguarda deliberação pelo Plenário do Senado. O impacto é a criação de 2.706 novas unidades (1.116 creches + 1.590 pré-escolas)
* PL 2531/2021 – institui piso salarial nacional de R$ 2.164,68 para técnicos e administrativos da educação básica (40h). O impacto estimado é de R$ 20,1 bi por ano.
* PL 2952/2025 – determina o adicional de insalubridade aos profissionais da educação. A matéria aguarda parecer na Comissão de Educação (CE) da Câmara. O impacto estimado é de R$ 26 bi por ano.
* PL 3817/2020 – prevê a criação do piso do secretário escolar. A matéria aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. O impacto estimado é de R$ 14 milhões por ano.
* PL 1559/2021 – prevê a criação do piso do farmacêutico. A medida aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O impacto estimado é de R$ 309 milhões por ano.
* PL 1731/2021 – prevê a criação do piso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A medida aguarda despacho pelo Senado Federal, para deliberar sobre as emendas da Câmara dos Deputados. O impacto estimado é de R$ 604 milhões por ano.
* PL 1827/2019 – prevê a criação do piso do assistente social. A medida aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O impacto estimado é de R$ 895 milhões por ano.
* PL 215/2022 – prevê a oferta de instituição de longa permanência para idosos. A medida aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O impacto estimado é de R$ 35,1 bi por ano.
* PL 2775/2022 – prevê a obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas. A medida aguarda designação de relator na Comissão de Educação e Cultura (CE). O impacto estimado é de R$ 6,8 bi por ano.
