Segurança pública: uma agenda urgente no centro do debate. Assim foi o tom do encontro que reuniu gestores de toda a Bahia nesta terça-feira (28), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), para discutir caminhos concretos de enfrentamento à violência nos municípios. O evento, promovido pelo MPBA, marcou o primeiro Encontro Estadual do Projeto Município Seguro e consolidou um chamado coletivo por integração entre os entes públicos. Prefeitos, representantes institucionais e especialistas participaram da construção de estratégias voltadas à prevenção e ao fortalecimento da segurança pública.
O presidente da União dos Municípios da Bahia, Wilson Cardoso, destacou a urgência do tema nos territórios. “A segurança pública é sem dúvida nenhuma, um dos maiores desafios da atualidade. É no município que os efeitos da violência se manifestam de forma mais imediata e concreta. Chega a assustar. Municípios com 6, 9 ou 12 mil habitantes, que eram mais seguros e agora não estão mais. Por isso que o projeto Município Seguro é tão importante”, pontuou o gestor. Segundo ele, a Lei 13.675/2018 trouxe um avanço importante ao estabelecer a integração entre os entes federativo, mas, “as exigências institucionais, embora legítimas, muitas vezes não vêm acompanhadas de suporte técnico e financeiro necessários para sua implementação”, afirmou ao complementar que “os municípios querem fazer parte da solução”.
Ainda durante o encontro, Wilson Cardoso conclamou a responsabilidade compartilhada, reforçando que os municípios podem atuar na prevenção, estruturar políticas locais e fortalecer as guardas municipais, mas ressaltou que isso depende do apoio dos governos estadual e federal. O presidente da UPB também citou a parceria com o MP em outras ações que alcançaram êxito, a exemplo do índice da alfabetização e da transparência nos festejos juninos.
A necessidade de articulação institucional foi enfatizada pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. “Este chamamento conjunto com a UPB, que representa os 417 municípios baianos, tem um papel decisivo: mudar a chave da segurança pública na Bahia. Precisamos avançar com estruturação, planejamento e, sobretudo, pactuação entre as instituições e os entes municipais. A segurança pública não se resolve de forma isolada, ela exige integração, diálogo permanente e responsabilidade compartilhada. Essa é, sem dúvida, a principal missão do nosso mandato: construir soluções efetivas, próximas da realidade de cada município, garantindo mais proteção e qualidade de vida para a população baiana”.
Para o promotor de Justiça Hugo Cassiano, a construção de ambientes mais seguros passa por uma atuação conjunta. “Esse é um trabalho de todas as instituições que entendem que a Bahia precisa de espaços públicos mais seguros e merece ser um estado de paz”, disse ao complementar que essa intervenção é de todos que podem atuar de forma articulada e estratégica para reduzir a violência no estado.
O encontro contou ainda com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da procuradora jurídica da União dos Vereadores da Bahia, Daniela Gomes.
A programação incluiu a palestra “O Papel dos Municípios no Sistema Único de Segurança Pública”, ministrada por Alberto Kopittke, que destacou a importância da atuação municipal dentro de uma política nacional integrada.
Durante o evento, também foram entregues selos “Compromisso por um Município Seguro” aos gestores que aderiram à iniciativa, reforçando o engajamento das administrações locais. O projeto já está presente em centenas de municípios baianos e busca orientar a implementação de políticas alinhadas ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), fortalecendo a prevenção e o enfrentamento à violência em todo o estado.
*Município Seguro*
O projeto está em andamento em 373 municípios baianos, sendo que em 70 deles os gestores formalizaram a adesão e assumiram o compromisso de implementar os instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018. A iniciativa visa sensibilizar gestores e orientar a adoção de instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), reforçando o papel estratégico dos municípios na construção de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência.
