Aberta oficialmente nesta terça-feira (20), a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com a efetiva mobilização dos prefeitos e prefeitas, secretários e vereadores baianos. Mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), mais de 1300 participantes da Bahia marcaram presença no evento para dialogar sobre pautas fundamentais para sobrevivência dos municípios. A solenidade de abertura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e diversos ministros do governo federal. O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e demais associações municipalistas estaduais.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, disse que a Bahia faz um participação expressiva na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele destacou que o estado está representada pela maior comitiva de sua história no evento, com mais de 1.300 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, mobilizados em prol da aprovação da PEC 66. “Tenho absoluta certeza de que essa vitória será de todos que sonham em ter melhores condições de governar seus municípios. Hoje, muitos municípios baianos enfrentam bloqueios nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido a débitos previdenciários acumulados ao longo dos anos. É hora de o governo federal dar uma solução definitiva a essa questão”, afirmou Cardoso.
Após a fala do Presidente Lula, na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, manifestou ao presidente da UPB, Wilson Cardoso, o apoio do Governo Federal à PEC 66, tirando foto com o boné e cartaz criada pela UPB. A proposta, em debate no Congresso, prevê um novo prazo para parcelamento das dívidas dos municípios com os regimes de previdência (RPPS e RGPS) e limita o pagamento de precatórios.
Cardoso também destacou que, após a aprovação da PEC 66, a luta será pela redução da alíquota do INSS e pela revisão da per capita da receita corrente líquida. “O princípio é simples: quem tem menos receita, paga menos; quem tem mais, paga mais”, completou.
O presidente Lula, anunciou aos prefeitos e prefeitas a intenção do governo federal de lançar novas etapas de programas nas áreas da Saúde e da Habitação. Lula destacou, sem dar mais detalhes, novos recursos para a execução de uma nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Segundo o presidente, a medida tem como objetivo atender o déficit habitacional que, na sua avaliação, chega a 7 milhões de moradias e também informou que o governo federal vai oferecer acesso ao crédito para o cidadão interessado em realizar a reforma da sua casa.
“O que está em jogo é a necessidade dos moradores dessas casas. Vamos anunciar logo, além do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma política de crédito de reforma da casa”. Já na área da Saúde, Lula anunciou que o governo federal vai lançar mais uma etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativa do Ministério da Saúde que visa facilitar o acesso a consultas e exames especializados no Serviço Único de Saúde (SUS). “A gente não vai conseguir fazer isso sem as prefeituras”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que os prefeitos podem contar com o Congresso Nacional para acolher a “necessidade urgente de cada cidade brasileira”. Segundo ele, “a ideia de fortalecer a cidade não é apenas questão de justiça, é principalmente uma estratégia para aumentar a eficiência e o alcance do Estado brasileiro. A administração municipal chega a lugares em que a União muitas vezes não consegue chegar. Por isso, essa descentralização é única”, afirmou.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou o papel histórico do movimento municipalista para a garantia do debate e a celebração de soluções inovadoras desenvolvidas pelos Municípios. Para ele, “o Brasil se constrói a partir dos Municípios”. “A Marcha é um retrato da democracia brasileira, é quando o Brasil profundo vem conversar com suas instituições centrais e nós precisamos ouvir. Pois é nas cidades que o abstrato se torna concreto, onde a vida realmente acontece”, ressaltou o presidente da Câmara dos Deputados.
Motta considerou a PEC 66 como “um dos temas cruciais para a gestão municipal”. Conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, a proposta foi aprovada no Senado e, atualmente, aguarda Comissão Especial na Câmara.
PEC da Sustentabilidade
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski destacou que a PEC 66 é o grande motivo da multidão presente na Marcha e solicitou o apoio do governo à PEC da Sustentabilidade. “A base do governo pode nos ajudar e apoiar, como já fez no Senado, a aprovação da PEC 66″, solicitou ao comentar que a dívida dos Municípios com o Regime Geral é de R$ 170 bilhões. E o Estado mais endividado é a Bahia, cuja dívida chega a R$ 40 bilhões”. Ziulkoski citou ainda o exemplo de Riachão do Jacuípe. Sobre a correção, foi pedido que o governo adote o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) e mais 2%, seguindo o mesmo parâmetro de correção de dívidas concedido aos governos estaduais.
A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos municípios acontece até esta quinta-feira (22) e tem o objetivo de discutir as pautas mais importantes do movimento municipalista.
Encontro com Bancada Baiana ocorre nesta terça-feira (20), 19h
Durante a Marcha, ocorrerá um Encontro realizado pela UPB com os prefeitos, a Bancada Baiana de deputados, senadores e ministros. Este ano, o evento acontecerá na terça-feira (20), às 19h. Na oportunidade os gestores vão apresentar a pauta prioritária dos municípios baianos.
