O Governo Federal abriu uma nova seleção de propostas para a contratação de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com até 50 mil habitantes. A Portaria MCID Nº 483 foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (26), com a meta de disponibilizar 2.004 unidades para as cidades baianas.
Para que os gestores possam aproveitar a oportunidade, a União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com a Caixa, fará uma orientação técnica voltada aos municípios, sobretudo os que possuem cláusula suspensiva (operações contratadas 2024/2025), a ser realizada no dia 3 de junho, das 9 horas às 17 horas, no Auditório da UPB. A inscrição para o evento está disponível no site da UPB.
A ação é fruto de reunião do presidente da UPB, Wilson Cardoso, com executivos da Caixa, na última sexta-feira (23/5). A entidade municipalista disponibilizará técnicos da Coordenação de Engenharia e Arquitetura para dar apoio técnico aos gestores sobre o projeto básico, terreno, e itens do Kit FNHIS.
“Vamos ter uma reunião aqui com todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes e os que estão com cláusula suspensiva nas operações do FINIS. Vamos trabalhar junto com a Caixa para poder ajudar a resolver e não deixar os municípios perder o recurso, para não retornar esse recurso que está aí definido”, reforçou Cardoso.
“Somos um parceiro muito forte da UPB, a gente tem construído esse relacionamento com o presidente Wilson. Pode acreditar que a gente vai fazer um excelente trabalho e ninguém vai perder nenhum centavo de recurso”, afirmou o superintendente de Rede da Caixa, Sâmio Cássio.
Para iniciar o processo de seleção, o gestor deve apresentar propostas, na forma de carta consulta, na plataforma Transferegov até 30 de maio, em conformidade com a Portaria MCID Nº 483 de 26 de maio de 2025. Em até 60 dias, o Ministério das Cidades divulgará a relação das propostas selecionadas, que seguirão para contratação, em prazo não superior a 30 dias após a divulgação de sua seleção.
As propostas devem observar:
Limite mínimo:
4 unidades;
Limite máximo:
20 unidades para municípios até 25 mil habitantes;
40 unidades para municípios maior que 25 mil e até 50 mil habitantes;
De acordo com o Ministério das Cidades, a meta ofertada por unidade foi estabelecida de forma proporcional ao déficit habitacional e para famílias com renda mensal até um salário mínimo. As contratações, com subsídios, serão bancadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
