A União dos Municípios da Bahia (UPB) esteve representada pelo diretor da entidade e prefeito de Ituberá, Reges Aragão, no seminário “Cobrança pela Prestação dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos pelos Municípios na Bahia”. O evento promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), nesta quarta-feira (26) na sede do órgão. em Salvador, destacou a relevância da articulação institucional para enfrentar os desafios do setor. O seminário reforçou a necessidade da cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos, prevista na Lei nº 11.445/2007, como condição para viabilizar o encerramento dos lixões, a implantação da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva dos catadores, a compostagem de resíduos orgânicos, ações de educação ambiental e o uso de aterros sanitários regularizados.
O Convite para participação da UPB veio do Promotor Augusto Cézar, através do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo do MP (CEAMA), que reuniu ainda prefeitos, vereadores, gestores públicos, representantes de órgãos ambientais, estudantes e membros da sociedade civil organizada.
Durante sua fala, Reges Aragão ressaltou que a sustentabilidade financeira do sistema é um desafio real para os municípios e que a cobrança pela tarifa é um passo imprescindível para equilibrar custos e garantir avanços: “É necessário o trabalho em parceria para que a gente possa, além de tratar das questões ambientais, cuidar dos interesses das próximas gerações. Eu tenho certeza que saímos daqui com contribuições relevantes, sobretudo quanto ao custeio de toda a engrenagem do manejo de resíduos sólidos”
O gestor destacou ainda que é de conhecimento da maioria o alto custo da operação é muito caro. “É importante que, para além do impositivo legal, já determinado pela legislação, tenhamos a cobrança, por exemplo, da tarifa, como uma forma justa de que cada cidadão possa dar a sua contrapartida e colaborar com o coletivo. Se não for dessa forma, por mais que exista o empenho do Ministério Público, do Governo do Estado e das entidades, o município não tem condições de fazer a coleta, o transporte, o tratamento e o descarte como deve ser feito”.
Para Reges os gestores devem estar em alerta quanto à contrapartida que é também um marco legal de responsabilidade fiscal dos gestores. “Todos nós, na condição de prefeito ou prefeita, temos a responsabilidade inclusive diante da possibilidade de ser imposta uma suposta renúncia de receita por não cobrar o que deve ser cobrado. Trata-se também de uma responsabilidade social”, ponderou junto aos membros do MP presentes ao evento.
O diretor da UPB destacou ainda que é fundamental pensar no encerramento dos lixões, que ainda é uma realidade em todo o Estado. “O Ministério Público está de parabéns, juntamente com o Tribunal de Contas, por tratar desse tema de forma humanizada, gerando, além de tudo, avanços para toda a sociedade.”
Acordos
A pactuação de soluções ambientais adequadas para disposição final de resíduos sólidos tem sido viabilizada por meio de acordos firmados pelo MPBA com diversos municípios baianos. Desde o último dia 17 de novembro, seis municípios participaram de reuniões com o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) para dialogar sobre as situações locais: Antônio Cardoso, Cachoeira, Conceição de Feira, Lamarão, São Gonçalo dos Campos e São Félix.
Os acordos, capitaneados pela Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente de Feira de Santana, preveem a implantação da política de gestão integrada de resíduos sólidos. Eles têm como eixos centrais o encerramento humanizado dos lixões, a destinação adequada de rejeitos e resíduos para aterro sanitário licenciado, a inclusão dos catadores e a recuperação das áreas degradadas.
