Com o propósito de fortalecer a gestão pública municipal e assegurar que prefeitas, prefeitos e equipes técnicas concluam o exercício orçamentário e financeiro com segurança e conformidade legal, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, na manhã desta quinta-feira (4), mais uma edição do UPB Orienta On-line, reunindo mais de 300 participantes.
“Além de uma obrigação legal, o encerramento do exercício é um instrumento estratégico de gestão, permitindo que os municípios iniciem o ano seguinte com maior segurança administrativa, transparência e controle sobre seus recursos. Nosso intuito é auxiliar as prefeitas e prefeitos a conduzirem esse processo de forma eficiente, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a boa governança pública”, ressaltou o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso.
A assessora jurídica da UPB, Márcia Bittencourt, reforçou que o encerramento financeiro é um processo que atravessa toda a estrutura administrativa. “Encerramento de exercício financeiro não é uma atribuição da contabilidade isoladamente. Ela representa o fechamento de toda a gestão. Por isso exige envolvimento, participação e coordenação de todas as áreas, a exemplo do jurídico, controle interno, fazenda, saúde, educação, planejamento… todos!”. Informação que foi reforçada pelo consultor contábil Fernando Carlos Almeida. “O setor de contabilidade exerce um papel transversal na gestão e essa transversalidade se dá de forma que a execução dos atos ocorre nos setores. Essa prática gera dados, que serão entregues na contabilidade para produzir informações“.
A necessidade de atenção aos instrumentos e prazos vigentes foi alertada pelo coordenador de Captação de Recursos da UPB, Joelson Azevedo. “Com foco na captação de recursos, reforço que é importante observar a vigência dos convênios e contratos, saldos de contas, execução, como está o andamento dos processos, seja ele federal ou do estado”.
Os palestrantes destacaram o papel do regime colaborativo na prestação de contas e reforçaram que os setores não podem trabalhar ilhados. Eles precisam conversar entre si.
A capacitação foi mediada pela coordenadora de Comunicação da UPB, Wilde Barreto.
Durante o encontro, as equipes municipais foram atualizadas sobre os procedimentos essenciais para concluir o exercício de 2025 em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e as diretrizes dos Tribunais de Contas. Participaram do evento prefeitos(as), secretários(as) municipais, procuradores, controladores internos, assessores jurídicos, contadores e demais agentes públicos envolvidos no processo.
Na ocasião, a UPB também anunciou o lançamento da Cartilha de Orientações para Encerramento do Exercicio Orçamentário e Financeiro, material produzido para auxiliar os municípios no fechamento anual e reforçar a padronização das boas práticas administrativas.
