Termos de Uso

Bem-vindo ao site da União dos Municípios da Bahia – UPB, disponível no endereço eletrônico https://upb.org.br/.

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas neste Termo de Uso. Caso não concorde com alguma das disposições, recomenda-se que interrompa a navegação.

Este documento tem como objetivo estabelecer as regras de utilização do portal da UPB, seus conteúdos, serviços, ferramentas digitais e demais funcionalidades disponibilizadas ao público.

1. Identificação da entidade responsável

A União dos Municípios da Bahia – UPB é a entidade responsável pela administração, manutenção e disponibilização do site https://upb.org.br/.

Nome: União dos Municípios da Bahia – UPB

2. Finalidade do site

O site da UPB tem finalidade institucional, informativa e de interesse público, sendo destinado à divulgação de notícias, comunicados, eventos, publicações, serviços, orientações, conteúdos técnicos e informações relacionadas à atuação da entidade e aos municípios baianos.

O portal também poderá disponibilizar formulários, inscrições, materiais de apoio, documentos, links úteis, campanhas, boletins, agendas institucionais e outros conteúdos voltados à gestão pública municipal.

3. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site da UPB, o usuário concorda com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade da entidade.

A utilização do site deve ocorrer de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

4. Condições de acesso e uso

O usuário compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos, institucionais, informativos ou de interesse público.

É proibido ao usuário:

• Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou contrários à boa-fé;
• Tentar invadir, danificar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do portal;
• Inserir vírus, códigos maliciosos, arquivos corrompidos ou qualquer recurso que possa prejudicar o funcionamento do site;
• Coletar dados de terceiros de forma não autorizada;
• Usar conteúdos do site de maneira que comprometa a imagem, a reputação ou os direitos da UPB;
• Reproduzir conteúdos de forma indevida, sem observar as regras de direito autoral, créditos ou autorização aplicável;
• Enviar informações falsas, ofensivas, discriminatórias, difamatórias ou que violem direitos de terceiros.

5. Conteúdos disponibilizados

Os conteúdos publicados no site da UPB possuem caráter informativo, institucional e de interesse público.

A UPB busca manter as informações atualizadas, corretas e acessíveis. No entanto, não garante que todos os conteúdos estarão permanentemente livres de erros, desatualizações, interrupções ou imprecisões ocasionais.

A entidade poderá, a qualquer momento, alterar, atualizar, remover, suspender ou reorganizar conteúdos, páginas, serviços e funcionalidades do site, sem necessidade de aviso prévio.

6. Propriedade intelectual

Textos, marcas, logotipos, imagens, vídeos, documentos, materiais gráficos, layouts, identidade visual e demais conteúdos disponibilizados no site pertencem à UPB ou a terceiros autorizados, conforme o caso.

É permitida a citação, compartilhamento ou reprodução de conteúdos jornalísticos, institucionais ou informativos, desde que sejam preservados os créditos, a integridade da informação e a indicação da fonte, quando aplicável.

É proibida a utilização dos conteúdos do site para fins comerciais, publicitários, fraudulentos, partidários indevidos ou que possam gerar interpretação distorcida da atuação institucional da UPB, salvo autorização expressa.

7. Links para sites de terceiros

O site da UPB poderá conter links para páginas externas, portais públicos, órgãos governamentais, redes sociais, parceiros institucionais, sistemas de inscrição, plataformas de vídeo ou outros ambientes digitais.

A inclusão desses links tem finalidade informativa ou de conveniência ao usuário. A UPB não se responsabiliza por conteúdos, práticas de privacidade, disponibilidade, segurança ou políticas adotadas por sites de terceiros.

Ao acessar links externos, o usuário estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade das respectivas plataformas.

8. Formulários, inscrições e envio de informações

O site poderá disponibilizar formulários para contato, inscrições em eventos, solicitação de informações, cadastro em boletins, participação em cursos ou outras ações institucionais.

Ao preencher qualquer formulário, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e de sua responsabilidade.

O tratamento de dados pessoais eventualmente coletados será realizado conforme a Política de Privacidade da UPB e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais.

9. Privacidade e proteção de dados

A UPB compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários de acordo com a legislação aplicável e com sua Política de Privacidade.

O usuário pode consultar a Política de Privacidade para obter informações sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, segurança dos dados, uso de cookies e direitos dos titulares.

10. Disponibilidade do site

A UPB empregará esforços razoáveis para manter o site disponível e em funcionamento adequado. No entanto, o acesso poderá ser interrompido temporariamente por motivos técnicos, manutenção, atualização, falhas de conexão, instabilidade de servidores, ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou outros fatores externos.

A UPB não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou perdas decorrentes da indisponibilidade temporária do site, salvo quando comprovada responsabilidade direta nos termos da legislação aplicável.

11. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável:

• Pelo uso adequado do site;
• Pela veracidade das informações fornecidas em formulários;
• Pela guarda de seus próprios dispositivos, senhas e acessos;
• Por não praticar atos que violem a legislação, direitos de terceiros ou as regras deste Termo;
• Por verificar a atualidade das informações antes de utilizá-las em decisões administrativas, jurídicas, financeiras ou institucionais.

12. Responsabilidades da UPB

A UPB é responsável pela administração do site e pela publicação dos conteúdos institucionais sob sua gestão.

No entanto, a UPB não se responsabiliza por:

• Uso inadequado das informações por terceiros;
• Interpretações equivocadas dos conteúdos publicados;
• Danos causados por falhas no dispositivo, navegador ou conexão do usuário;
• Conteúdos hospedados em sites externos;
• Comentários, publicações ou manifestações de terceiros, quando houver espaços interativos;
• Interrupções temporárias causadas por manutenção, problemas técnicos ou eventos externos.

13. Comunicação com o usuário

A UPB poderá utilizar os canais informados pelo usuário para responder solicitações, confirmar inscrições, enviar comunicados institucionais, divulgar eventos, encaminhar boletins ou prestar informações relacionadas às suas atividades.

O usuário poderá solicitar a interrupção do recebimento de comunicações, quando aplicável, pelos canais disponibilizados pela entidade.

14. Alterações nos Termos de Uso

A UPB poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou institucionais.

A versão atualizada será publicada no site https://upb.org.br/, com indicação da data da última atualização.

O uso contínuo do site após a publicação de alterações será interpretado como ciência e aceitação das novas condições.

15. Legislação aplicável

Este Termo de Uso será interpretado de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Código Civil e demais normas aplicáveis.

Eventuais dúvidas, controvérsias ou conflitos relacionados ao uso do site deverão ser resolvidos preferencialmente de forma administrativa, por meio dos canais oficiais de contato da UPB.