Municípios baianos que decretaram situação de emergência poderão receber autorização para investir na realização dos festejos juninos, desde que cumpram critérios técnicos relacionados à responsabilidade fiscal e à transparência na aplicação dos recursos públicos.
A definição foi informada por representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) após pedido de manifestação feito União dos Prefeitos da Bahia (UPB). Os órgão de controle ratificam a manutenção da vigência e validade da Nota Técnica Conjunta nº 001/2025, que já previa a liberação para que municípios afetados pela estiagem ou chuvas participassem do edital de seleção da SUFOTUR para receber recursos do Governo do Estado com objetivo de realizar os Festejos Juninos.
Segundo as diretrizes apresentadas, os municípios deverão comprovar equilíbrio financeiro, além de garantir que os recursos destinados ao enfrentamento da emergência não sejam utilizados na contratação de atrações ou estrutura dos eventos. Também será exigida análise do impacto orçamentário das festividades.
O presidente da UPB, Wilson Carodoso, destacou que a decisão representa um alívio para diversas cidades do interior baiano, onde os festejos juninos movimentam a economia local, fortalecem o comércio e preservam tradições culturais. “Dá a possibilidade de que a gente possa ajudar esse município já sofrido a movimentar sua economia e gerar renda com os festejos”, afirmou o gestor ao destacar que o entendimento dos órgãos de controle busca equilibrar responsabilidade administrativa e valorização da cultura popular.
Além disso, os municípios precisarão aderir ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta criada para acompanhar gastos públicos relacionados às celebrações e ampliar o controle social sobre os investimentos realizados.
