Jurídico

A coordenação proporciona assistência jurídica em direito público municipal, especializada em direito administrativo e eleitoral.

Os serviços desenvolvidos pela Coordenação Jurídica abrangem atendimento personalizado aos Prefeitos, Prefeitas e equipe jurídica, administrativa e financeira dos municípios.

É responsável por elaborar notas técnicas sobre as demandas que envolvem a pauta municipalista junto a Assembleia Legislativa da Bahia e Congresso Nacional e suas inovações legislativas, bem como identificar as necessidades e desenvolvimento de soluções para uma tomada de decisão segura e embasada pelas leis, para os possíveis problemas da administração pública, sempre em busca do melhor caminho para atender ao gestor municipal.

Acompanha os prefeitos e monitora os pleitos e processos municipais junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA, Tribunal de Contas do Estado – TCE/BA e Tribunal de Contas da União – TCU, bem como secretarias de estado e ministérios. Atua em parceria com as Coordenações para prestar orientações e capacitação técnica aos gestores e suas equipes jurídicas, administrativa e financeira, bem como assessora a Diretoria Executiva e coordenações da UPB, a fim de contribuir com as principais demandas municipalistas.