O Painel da Transparência dos Festejos Juninos recebeu informações de todos os 417 municípios baianos sobre os gastos que serão efetivados com os festejos juninos deste ano. A União dos Municípios da Bahia (UPB) foi parceira do Ministério Público da Bahia (MPBA) e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), na mobilização dos gestores para prestar as informações do painel. A entrega do Selo de Transparência será nesta terça-feira (10/6), às 9 horas, na sede do MP, em Salvador. É a primeira vez que o Painel atinge a totalidade das cidades desde o lançamento da ferramenta em 2023. Destes, 33 declararam que não irão realizar a festa. O painel registrou investimento superior a R$ 426 milhões em contrações artísticas feitas pelas prefeituras baianas neste ano de 2025.
As listas de quem enviou e não encaminhou informações estão disponíveis no Painel, meio da ferramenta ‘Transparentômetro’. Os dados começaram a ser cadastrados a partir de 21 de maio, por meio do sistema informatizado do MPBA, de festas realizadas no período de 1º de maio a 31 de julho. “A ampla participação dos municípios mostra o compromisso da esmagadora maioria dos gestores com a transparência e a consolidação do Painel como ferramenta de controle social”, disse o promotor de Justiça Frank Ferrari, gerente do projeto. O Governo do Estado cadastrou até o momento 102 atrações.
“É uma grande demonstração de compromisso com a transparência. Nos comprometemos com o MP em mobilizar os prefeitos e prefeitas para que 100% dos municípios prestassem as informações e assim fizemos. A UPB está muito orgulhosa de fazer parte desta marca histórica”, destacou o presidente da UPB, Wilson Cardoso.
Selo de Transparência
A entrega oficial do Selo de Transparência 2025 está marcada para o dia 10 de junho, em cerimônia que premiará os gestores que aderiram à iniciativa, reconhecendo seu compromisso com a gestão pública responsável e com o direito do cidadão à informação.
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia é uma iniciativa do Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e dos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas (TCE e TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), Sebrae/BA, Universidade Federal da Bahia (Ufba), Imap e o Governo do Estado da Bahia.
A proposta da ferramenta é incentivar a transparência pública, fortalecer o exercício da cidadania, estimular a cooperação interinstitucional e apoiar a gestão eficiente dos recursos públicos, especialmente no fomento à cultura e ao turismo nos municípios baianos. A participação é voluntária, mas os entes públicos que contribuem com informações recebem o selo como reconhecimento por adotar boas práticas de governança.
