Promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, a Campanha Imposto do Bem incentiva os cidadãos a doarem parte do seu Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o intuito de transformar um ato fiscal obrigatório em um gesto de cidadania.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) apoia a iniciativa, reforçando a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da juventude nos municípios baianos.
O projeto estimula cidadãos e empresas a destinarem até 3% da contribuição, no caso de pessoa física, e até 1%, se pessoa jurídica, para programas que garantem proteção, educação, saúde e dignidade aos menores.
Confira o passo a passo da doação:
- no programa da Receita Federal, acesse “Resumo da Declaração”;
- clique em “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
- selecione “Novo” no canto inferior direito da tela;
- escolha o Fundo e o valor que deseja destinar;
- informe o “Tipo de Fundo”;
- se municipal, selecione o município de sua preferência; e
- imprima o boleto de pagamento e pague até o último dia do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda. Esse valor é restituído ao contribuinte.
Com base legal nos artigos 204 e 227 da Constituição Federal, bem como no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), a iniciativa não gera custo adicional ao contribuinte e utiliza recursos que já seriam transferidos para a União, aproveitando-os para fortalecer a rede de apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A Campanha Imposto do Bem acontece em parceria com a Prefeitura de Salvador, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a União dos Municípios da Bahia e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado, com o apoio do Shopping da Bahia.
Fonte: Secom TJBA
