Em um momento em que a transparência pública se consolida como pilar essencial da boa governança, gestores municipais e órgãos de controle se reuniram, na tarde desta quinta-feira (30), no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), em Salvador, para firmar compromissos concretos com a melhoria da gestão pública. O encontro marcou o lançamento do Pacto da Transparência, promovido no âmbito do Projeto Transparência em Rede.
A iniciativa, fruto da cooperação entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tem como objetivo sensibilizar a gestão municipal para o aprimoramento dos mecanismos de transparência, especialmente por meio do fortalecimento dos portais públicos e da implementação de rotinas administrativas voltadas à transparência ativa e passiva.
Durante o evento, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, destacou a importância do apoio técnico aos municípios, sobretudo aqueles com menor capacidade financeira. “Vários prefeitos e prefeitas não têm nada para esconder. O que precisa é levar tecnologia e dar o apoio, especialmente naqueles municípios de pequenas receitas. A UPB vai montar uma equipe técnica para dar assessoria aos municípios que estão precisando para que todos eles possam demonstrar a população, a Bahia e o Brasil como se faz gestão com transparência”.
O papel da cooperação institucional no avanço das práticas de transparência foi reforçado pela promotora do MPBA, Rita Tourinho. “Convidamos diversos municípios para assinar um protocolo de intenções no qual nós nos propomos a prestar esse auxílio para que os municípios efetivamente melhorem seu nível de transparência”. Já o presidente TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, ressaltou o caráter colaborativo da iniciativa. “É muito mais amistosa a possibilidade do entendimento e o chamamento necessário dos prefeitos.”
Na mesma linha, o conselheiro do TCM/BA, Nelson Pellegrino, destacou o papel conjunto das instituições no fortalecimento do controle público. “Todos nós participamos dessa grande rede de controle que o objetivo final é a transparência, o bom uso do dinheiro público. A transparência é um princípio constitucional e é, inclusive, uma garantia para o bom gestor”.
A programação do evento contou com palestras voltadas à qualificação dos gestores, abordando temas como governança da transparência, integridade pública e o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Entre os palestrantes estiveram Diego Mello (Gov Academy), Rodrigo Giudice (CGU/Time Brasil) e Mariana Coutinho (TCM/BA).
Foi realizada, ainda, a assinatura do Protocolo de Intenções do Pacto da Transparência, formalizando a adesão voluntária dos municípios ao projeto. A partir desse compromisso, as gestões municipais assumem metas progressivas para o aprimoramento da transparência pública, com acompanhamento e apoio técnico das instituições parceiras.
