Os gestores municipais têm até esta sexta-feira (29/05), para realizar a autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que busca fortalecer a transparência, o controle social e a qualidade das informações públicas disponibilizadas pelos órgãos governamentais.
O procedimento é obrigatório e deve ser realizado pelos portais oficiais das prefeituras e câmaras municipais, seguindo os critérios estabelecidos pelos Tribunais de Contas. A avaliação analisa itens relacionados à transparência ativa, acesso à informação, divulgação de receitas e despesas, contratos, licitações, entre outros indicadores de gestão pública.
A participação dos municípios no programa é considerada estratégica para ampliar a credibilidade da administração pública, garantir maior acesso da população às informações governamentais e fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle social.
Além de contribuir para a melhoria da gestão pública, o cumprimento das exigências do PNTP também pode impactar positivamente na avaliação dos municípios em rankings e certificações nacionais de transparência.
Os gestores que ainda não concluíram o preenchimento devem ficar atentos ao prazo final para evitar pendências junto aos órgãos de controle. O acesso ao sistema e o envio das informações devem ser realizados dentro do cronograma estabelecido pelo programa.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) através do Projeto Transparência em Rede disponibilizou o link de acesso ao grupo institucional no aplicativo de mensagens Whatsapp de apoio aos entes participantes, destinado ao compartilhamento de orientações e esclarecimento de dúvidas relacionadas ao preenchimento da autoavaliação (clique aqui).
Link de Acesso ao Sistema Avalia (após a realização de cadastro)
