A Semana Solo Seguro Favela e Comunidades foi encerrada nesta sexta-feira (29) com a entrega de 806 títulos de propriedade a moradores em situação de vulnerabilidade social em diversos municípios baianos. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, fortalece a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e amplia o acesso à cidadania e à segurança jurídica para milhares de famílias.
Representando a União dos Municípios da Bahia (UPB), a prefeita de Mucugê, Ana Medrado, participou da cerimônia de encerramento realizada no Auditório Desembargadora Olny Silva, em Salvador. O evento reuniu prefeitos, registradores de imóveis, magistrados, servidores, representantes do Ministério Público da Bahia e da Defensoria Pública do Estado.
Conduzida pelo presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, e pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Tobio de Claro, a cerimônia marcou o encerramento de uma semana de mobilização em diversas regiões do estado para a entrega dos títulos de propriedade.
“A Reurb traz dignidade, cidadania, traz para o papel aquilo que já era posse, que já era de fato e que está se tornando de direito. Eram imóveis onde as pessoas viviam há décadas e não tinham nada; às vezes, só um pedacinho de papel de quem lhe vendeu, e ali estava há mais de 10, 15, 20 anos, sem nada oficializado”, explica a Corregedora. “Isso traz patrimônio agregado. O morador pode declarar: minha casa fica em tal lugar. E, por força disso, o município passa a saber o que precisa fazer naquela localidade: saneamento básico, saúde, educação…”, detalha.
Durante a solenidade, o Tribunal de Justiça da Bahia e os municípios participantes firmaram termos de cooperação para fortalecer as ações de regularização fundiária. Por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), o Judiciário presta assessoria técnica às equipes multidisciplinares das prefeituras, contribuindo para a implementação e ampliação dos programas de Reurb nos municípios.
“A regularização fundiária não é um procedimento burocrático de entrega de papéis. É a tradução exata do direito à dignidade, dando nome, sobrenome e segurança jurídica ao teto de quem mais precisa. Uma certidão de registro de imóvel nas mãos de uma mãe de família vale mais do que mil discursos teóricos sobre o direito à moradia”, afirma o presidente do TJBA.
A programação também contou com a apresentação de experiências exitosas de regularização fundiária nos municípios de Itagimirim e João Dourado. Os resultados foram compartilhados por Marcelo Bertucci e Maristela Lopes, oficiais dos Registros de Imóveis das respectivas cidades.
Itagimirim, localizado no extremo sul da Bahia, tornou-se referência nacional ao ser reconhecido, em 2023, como o primeiro município brasileiro a regularizar 100% de seu perímetro urbano.
A Semana Solo Seguro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenada na Bahia pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do TJBA.
