A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanha com atenção a tramitação da proposta que estabelece piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas e manifesta sua preocupação quanto aos impactos que a medida poderá gerar para as administrações municipais.
Os prefeitos baianos reconhecem a relevância desses profissionais para a prestação dos serviços públicos de saúde e não questionam o mérito da valorização das categorias. No entanto, entendem que a instituição de um piso salarial nacional para servidores municipais, pelo Congresso Nacional, deve ser acompanhada da fonte de receita para custeio, considerando as diferenças econômicas, financeiras e sociais existentes entre os entes federativos brasileiros.
A realidade de um município do interior da Bahia, especialmente daqueles de pequeno porte e forte dependência das transferências constitucionais, é significativamente distinta da vivenciada por municípios de estados com maior capacidade arrecadatória. Dessa forma, a fixação de valores uniformes para todo o território nacional compromete a autonomia municipal prevista na Constituição Federal e ignora as particularidades locais na gestão de pessoal e na organização dos serviços públicos.
A preocupação dos gestores municipais também se concentra na ausência de garantias de que eventuais aumentos de despesas decorrentes da medida sejam acompanhados dos respectivos recursos financeiros. A criação de obrigações permanentes sem a correspondente fonte de custeio amplia a pressão sobre os orçamentos municipais, já fortemente impactados pelo crescimento das despesas obrigatórias.
A UPB ressalta ainda que a Emenda Constitucional nº 128, de 2022, uma conquista histórica do movimento municipalista brasileiro, estabeleceu o princípio de que a criação ou ampliação de despesas para estados e municípios deve estar acompanhada da respectiva indicação da fonte de custeio. Tal mecanismo busca preservar o equilíbrio federativo e evitar a transferência de responsabilidades financeiras aos entes locais sem a devida compensação.
Diante desse cenário, a União dos Municípios da Bahia defende que qualquer iniciativa de valorização profissional seja construída em diálogo com os municípios e acompanhada de mecanismos que garantam segurança jurídica, responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e da manutenção dos serviços prestados à população.
