A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério do Planejamento e Orçamento, divulgou o 2º cronograma para execução das emendas individuais de 2026, na modalidade transferência especial.
O cronograma foi publicado em atenção à Lei Complementar nº 210/2024 e à Lei nº 15.321/2025, que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2026. As informações estão disponíveis no Portal Transferegov.br.
Municípios e gestores devem acompanhar as datas e os procedimentos previstos para garantir o cumprimento das etapas relacionadas às transferências especiais.
Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados
