Preparar os municípios para as transformações que vão impactar diretamente a arrecadação, o orçamento e a administração pública foi o desafio que reuniu gestores, técnicos e especialistas na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Encerrado nesta quarta-feira (11), o 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro mobilizou mais de 450 participantes em dois dias de qualificação, troca de experiências e debates sobre os efeitos da Reforma Tributária nas administrações municipais.
Promovido pela UPB e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), com parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), o congresso teve como tema “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”. A programação contou com painéis, palestras e debates voltados à preparação dos gestores e das equipes técnicas para as mudanças no sistema tributário brasileiro.
A importância da iniciativa foi destacada pelos prefeitos de Acajutiba, Jadiel Souza; de Ruy Barbosa, Eridan de Bonifácio; e de Amélia Rodrigues, Carla Chagas, que parabenizaram a UPB pela realização do congresso e ressaltaram a necessidade de capacitação diante das novas regras.
Para Jadiel Souza, o conhecimento é fundamental para que os gestores tomem decisões que protejam as finanças municipais e garantam a continuidade dos serviços públicos. “É muito importante para que a gente possa tomar decisões assertivas para que o nosso município não seja penalizado e que os serviços essenciais não sejam paralisados”, afirmou.
A prefeita de Ruy Barbosa, Eridan de Bonifácio, também chamou atenção para a necessidade de orientação durante o processo de transição. “Se a gente não tem uma orientação ficamos perdidos com as mudanças da Reforma Tributária”, destacou.
“Tem muitas novidades dentro dessa Reforma Tributária e aqui, junto com nossos técnicos, aprimoramos nosso conhecimento”, disse a prefeita de Amélia Rodrigues, Carla Chagas. A gestora ressaltou a oportunidade de aprofundar os conhecimentos ao lado das equipes municipais.
Programação de encerramento
Na tarde desta quarta-feira (11), as atividades foram concentradas no eixo temático “Adequações dos Municípios à Reforma Tributária”, com discussões sobre os desafios administrativos, fiscais e jurídicos que as prefeituras precisarão enfrentar.
Entre os assuntos abordados estiveram as inovações no controle externo e a modernização do TCM-BA; a responsabilidade do gestor público na dívida ativa; e a estruturação da administração tributária municipal, considerando fiscalização, organização, capacitação e tecnologia.
A programação também contemplou os desafios da nova administração tributária diante da implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o georreferenciamento e a atualização cadastral para fortalecer a arrecadação de IPTU e ITBI, além da integração no contencioso judicial do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O encerramento contou ainda com a palestra “Reforma Tributária: como me preparar para 2027?”, direcionada às medidas que os municípios devem começar a adotar para enfrentar a próxima etapa de implementação das mudanças.
