Com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal e assegurar que prefeitas, prefeitos e equipes técnicas concluam o exercício orçamentário e financeiro com segurança e plena conformidade legal, a União dos Municípios da Bahia (UPB) lançou a Cartilha de Orientações para Encerramento do Exercício Orçamentário e Financeiro. O material foi elaborado para auxiliar as gestões no fechamento anual e reforçar a padronização das boas práticas administrativas.
A importância do documento para a rotina administrativa das prefeituras foi destacada pelo presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso. “A Cartilha traz informações sobre ações administrativas, jurídicas e contábeis, com a finalidade de garantir a regularidade das contas, o cumprimento da legislação vigente e a confiabilidade das informações apresentadas à sociedade e aos órgãos de controle”.
A Cartilha reúne as principais diretrizes do encerramento anual, apresentando prazos importantes, providências referentes à gestão orçamentária e fiscal, contabilidade municipal, controle interno, patrimônio, convênios e contratos, gestão de pessoal, setor jurídico, comunicação pública, além das ações necessárias junto ao Tribunal de Contas. O conteúdo oferece um panorama completo e organizado das etapas que devem ser observadas pelos municípios.
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