A programação da manhã desta terça-feira (10), primeiro dia do 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro, terá palestras e debates sobre o impacto da Reforma Tributária nos contratos administrativos, na arrecadação dos municípios e no planejamento orçamentário municipal. As atividades serão realizadas após a solenidade de abertura, dentro do primeiro eixo temático do congresso, intitulado “Reforma Tributária e seus Reflexos no Orçamento Público Municipal”.
A discussão será moderada pelo vice-presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças Públicas, Fernando Almeida. A primeira palestra abordará “O Impacto da Reforma nos Contratos Administrativos”, com o procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carvalho.
Na sequência, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, apresentará o tema “Os impactos da Reforma Tributária na arrecadação dos Municípios”. Encerrando a programação do eixo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Maurício Conti, falará sobre “A Reforma Tributária e o Planejamento Orçamentário Municipal”.
Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o congresso acontece nos dias 10 e 11 de novembro, no Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
A Reforma Tributária é uma mudança no sistema de cobrança de impostos no Brasil, que busca simplificar tributos e alterar a forma como eles são arrecadados e distribuídos entre União, estados e municípios. As mudanças impactam diretamente a arrecadação municipal, a distribuição de receitas e a capacidade das prefeituras de financiar serviços públicos e manter o equilíbrio das contas. Por isso, a UPB está ofertando essa qualificação preparar os gestores.
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