A preparação dos municípios para as mudanças no sistema tributário brasileiro foi o centro dos debates na abertura do 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro, realizado nesta terça-feira (10), no auditório prefeito Lomanto Júnior, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Promovido pela UPB e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o evento tem como tema “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas” e reúne gestores públicos e profissionais das áreas jurídica, contábil, administrativa e tributária. A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na abertura, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a necessidade de os municípios se anteciparem às transformações que serão provocadas pelo novo modelo tributário. Segundo ele, a adaptação exigirá investimentos na qualificação dos servidores públicos e na modernização dos recursos tecnológicos das administrações municipais, para que as prefeituras tenham estrutura técnica e operacional para atender às novas exigências. “Esse é um encontro importante para o conhecimento e debate da Reforma Tributária. A nossa UPB está caminhando firme junto com todos os municípios. Nós temos essa missão e a cada dia estamos nos preparando para atender melhor, com parceiros fortes e o mesmo pensamento que é qualificar os nossos gestores” resumiu.
O presidente também chamou a atenção para a importância do equilíbrio financeiro das prefeituras. Wilson Cardoso defendeu que os gestores encerrem o exercício com as contas organizadas, garantindo condições para enfrentar possíveis quedas ou oscilações de receitas no próximo ano. A medida é fundamental para preservar a capacidade de investimento dos municípios e assegurar a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população.
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou o compromisso da entidade em acompanhar o processo de transição e implementação da Reforma Tributária. A Ordem pretende contribuir para que as mudanças sejam acompanhadas de forma responsável, com segurança jurídica e atenção aos impactos para os municípios e para a sociedade. “A UPB traz sempre o apoio e toda a estrutura para que os municípios possam ter acesso a conteúdos como o que vamos ter aqui hoje. São as administrações municipais que cuidam do dia a dia dos cidadãos e cidadãs baianas e por isso a importância de se pensar os impactos da Reforma exatamente nos municípios”, explicou.
TCE-BA anuncia parceria com a UPB para capacitação dos municípios
Representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo, o conselheiro Otto Alencar Filho destacou a importância da preparação dos municípios para o novo cenário tributário e anunciou que o Tribunal pretende estabelecer uma parceria com a UPB para promover treinamentos e ações de capacitação voltados aos gestores e servidores municipais.
Para Otto Alencar Filho, a Reforma Tributária deverá trazer mudanças positivas, especialmente com a maior automatização e simplificação dos procedimentos. Ele ressaltou, entretanto, que a adaptação ao novo modelo exige conhecimento e preparação das administrações municipais. Nesse sentido, destacou que a atuação conjunta das instituições será fundamental para ampliar o conhecimento dos municípios e facilitar a transição para o novo sistema tributário.
A iniciativa de aproximação entre o TCE-BA e a UPB reforça a importância da cooperação institucional para orientar as prefeituras diante das novas regras, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão fiscal e administrativa.
O congresso também promove o diálogo entre as instituições responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e orientação da gestão pública. Na solenidade, participou o corregedor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, que ressaltou a complexidade da Reforma Tributária e a importância da atuação dos órgãos de controle externo durante a implementação do novo sistema.
Plínio destacou o papel dessa instância, criada pela Lei Complementar nº 227/2026, que reúne representantes das Cortes de Contas de todo o país para coordenar a fiscalização contábil, financeira e operacional do Comitê Gestor do IBS. O colegiado terá participação no acompanhamento da estrutura responsável pela gestão do novo imposto, que reúne estados e municípios.
A solenidade contou ainda com a presença do subsecretário da Fazenda de Salvador, Daniel Ribeiro; do presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Altino Alves; e do presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças da OAB-BA, Harrison Leite.
Preparação para o novo sistema tributário
A Reforma Tributária promove uma reorganização dos tributos sobre o consumo, com a proposta de simplificar regras, padronizar a cobrança e reduzir distorções do modelo atual. Entre as mudanças está a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que substituirá o PIS e a Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.
A transição será realizada de forma progressiva, com fase de testes do IBS prevista para 2027 e substituição gradual dos tributos estaduais e municipais entre 2029 e 2032.
Ao promover o congresso, a UPB reforça seu compromisso com o fortalecimento da gestão pública municipal, oferecendo aos gestores e equipes técnicas um espaço de atualização, orientação e diálogo sobre as mudanças que terão impacto direto na arrecadação, no planejamento orçamentário e nas contratações públicas. A iniciativa busca contribuir para que os municípios baianos tenham conhecimento, planejamento e condições técnicas para enfrentar os desafios do novo cenário tributário.
