A União dos Municípios da Bahia (UPB) reuniu, nesta terça-feira (10), sua Diretoria e prefeitos e prefeitas para discutir medidas de fortalecimento das finanças municipais. Conduzido pelo presidente da entidade, Wilson Cardoso, o encontro teve como pauta principal a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2021, que prevê a redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras, além da proposta de acréscimo de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março e de um repasse diferenciado para municípios com grandes áreas territoriais, destinado à manutenção das estradas vicinais.
Durante a reunião, Wilson Cardoso destacou a importância da redução da alíquota previdenciária para aliviar as contas públicas, especialmente dos municípios com menor capacidade de arrecadação. A proposta prevê a retomada da alíquota de 8%, com percentuais diferenciados conforme a realidade financeira de cada município. A redução permitiria liberar recursos para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de contribuir para que as prefeituras mantenham suas obrigações financeiras e a regularidade necessária para celebrar convênios.
“Gradativamente, o município que consegue ter uma receita maior paga um pouquinho mais. Aquele que tem uma receita menor paga menos. Isso é fazer justiça e libertar de vez os nossos municípios”, afirmou o presidente.
O PLP 51/2021 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em setembro de 2026, e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda votação antes de seguir ao Plenário. A expectativa do movimento municipalista é que a proposta seja aprovada ainda este ano.
Como encaminhamento, o presidente anunciou uma reunião, na próxima segunda-feira (16), com os presidentes dos consórcios públicos da Bahia, prefeitos vinculados aos consórcios e senadores baianos. Deputados e deputadas também serão convocados para fortalecer a mobilização.
“Essa convocação também se estende aos nossos deputados e deputadas, para que eles possam mostrar a nossa força. Ninguém tem mais força neste país do que os prefeitos e prefeitas! Agora chegou a hora dos parlamentares provarem que são verdadeiros municipalistas”, destacou Wilson Cardoso.
Gestores relatam dificuldades financeiras e cobram união municipalista
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reunião, abordou o cenário das transferências constitucionais e destacou que o FPM não sofreu redução. Também chamou a atenção para a importância de os gestores manterem planejamento e organização financeira para o próximo ano, considerando as oscilações de receitas e o crescimento das despesas das administrações municipais.
Durante o encontro, a prefeita Cássia, de Mortugaba, relatou as dificuldades enfrentadas pelo município e criticou o aumento das obrigações atribuídas às prefeituras por decisões do Congresso Nacional e do Governo Federal, muitas vezes sem a correspondente destinação das fontes de financiamento.
A preocupação com a situação financeira das prefeituras também foi manifestada pela vice-prefeita da UPB e prefeita de Taperoá Kitty Guimarães, que destacou a necessidade de união dos gestores para garantir a aprovação das medidas em tramitação. “A gente precisa se unir, pois, caso contrário, não consigo pagar a folha no próximo mês. Temos que aproveitar esta oportunidade, já que as propostas estão em tramitação”, alertou a prefeita.
O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira, também ressaltou a importância da mobilização conjunta e chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais para fechar as contas. “Esta mobilização é importante. Todos nós sabemos que as contas não vão fechar se a gente não conseguir avançar nessas medidas”, destacou o gestor.
As manifestações reforçaram a preocupação dos prefeitos com o desequilíbrio entre as responsabilidades assumidas pelos municípios e sua capacidade financeira para atender às demandas da população, evidenciando a necessidade de medidas que garantam maior sustentabilidade às administrações locais.
A reunião reafirmou a importância da união do movimento municipalista para avançar nas pautas que impactam diretamente as finanças das prefeituras. A UPB seguirá articulando apoio político e institucional para garantir melhores condições financeiras, ampliar a capacidade de investimento e fortalecer os serviços públicos oferecidos à população baiana.
