Controle interno, restos a pagar e medidas e procedimentos a serem adotados no período de transição de governo estão entre os temas que serão abordados durante o UPB Capacita. O evento ocorre no próximo dia 19 (terça-feira), das 8h às 17h, no Hotel Absolar, em Alagoinhas. As inscrições para o evento, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), estão abertas no site da entidade (www.upb.org.br).
As capacitações vão contar com as palestras do advogado e especialista em Direito Tributário, Jaime Cruz, e do também advogado e especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal, Fernando Almeida. O objetivo da qualificação é debater com os gestores e servidores municipais as vedações, condições e limites estabelecidos na legislação vigente e ampliáveis no último ano de mandato.
O UPB Capacita busca alertar sobre a nova metodologia adotada pelo TCM-BA na verificação de cumprimento do art. 42 da LRF – Instrução TCM nº 002/2023; de debater sobre a importância da adoção de medidas administrativas para controle e gestão e sobre as dívidas previdenciárias do município, além de orientar os procedimentos a serem implementados para uma boa e regular transição de governo.
Além da prefeita e prefeito, o evento tem como público-alvo os secretários municipais, controlador interno, encarregados do setor contábil, da tesouraria, do setor de patrimônio e almoxarifado, do setor de licitações e contratos e o gestor municipal de convênios.
Serviço
UPB Capacita – Encerramento de Mandato: Cumprimento da LRF e Transição de Governo – Alagoinhas
Data: 19.11 (terça-feira)
Horário: 8h às 17h
Local: Hotel Absolar
Inscrições: www.upb.org.br
Programação
