Arrecadação, orçamento, contratações públicas e sustentabilidade fiscal no âmbito da Reforma Tributária serão temas debatidos no 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro. Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro, com o tema “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”. O Congresso será realizado das 8h às 17h, no Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e as inscrições podem ser feitas no site da UPB (www.upb.org.br).
O congresso tem como objetivo aprofundar o debate técnico sobre os efeitos da Reforma Tributária nas finanças públicas municipais, considerando as mudanças na arrecadação e na distribuição das receitas, os desafios do planejamento orçamentário e as adequações necessárias à administração pública diante da transição para o novo sistema tributário.
A iniciativa, que tem a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), busca reunir gestores públicos, advogados, procuradores, contadores, servidores e demais profissionais que atuam nas áreas jurídica, contábil, administrativa e tributária para discutir estratégias que contribuam para a segurança jurídica, o equilíbrio das contas públicas e o fortalecimento da gestão municipal.
De acordo com o Presidente da UPB, Wilson Cardoso, a transição para o novo sistema tributário exige planejamento e acompanhamento técnico por parte das prefeituras, especialmente diante das mudanças que poderão repercutir na organização das receitas e na execução dos orçamentos municipais. “Nessa parceria forte com a OAB, queremos oferecer aos prefeitos e suas equipes técnicas uma atualização muito necessária. Vai ser a oportunidade de trocar experiências e esclarecer dúvidas com quem entende e pode nos orientar para esse momento novo, que será desafiador e exigirá muito conhecimento”, explica Wilson Cardoso.
“Os municípios estão no centro das transformações trazidas pela Reforma Tributária. Discutir seus efeitos sobre o orçamento, as licitações, os contratos administrativos e a sustentabilidade fiscal é indispensável para que as prefeituras possam se planejar e agir com segurança jurídica. O 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro chega em um momento decisivo para a gestão pública baiana”, destacou a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, advogada tributarista, professora com teses defendidas na área.
Programação
Com as Comissões da OAB-BA de Orçamento e Finanças Públicas e de Direito Municipal na organização da programação foram destacados temas diretamente relacionados à rotina das administrações municipais, como os impactos da Reforma Tributária na arrecadação e no orçamento, licitações e contratos administrativos, controle externo, governança pública e sustentabilidade fiscal. Também estarão em pauta a recuperação da dívida ativa, as fontes de financiamento e a adequação das administrações tributárias municipais às novas regras.
O debate sobre contratações públicas também integra a proposta do evento, considerando a importância dos procedimentos licitatórios, dos contratos administrativos e dos mecanismos de controle para a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line, por meio do site oficial da UPB (www.upb.org.br), até o dia 5 de novembro de 2026, ou enquanto houver vagas disponíveis. A taxa de inscrição é de R$ 200,00 para servidores de municípios associados a UPB. Prefeitos e prefeitas estão isentos da taxa de inscrição, cuja participação é pessoal e intransferível.
Para estudantes acadêmicos de Direito as vagas são limitadas a 47 inscrições ao valor de R$100. Também poderão se inscrever representantes de municípios não associados à UPB e de empresas privadas, observadas as condições e os valores estabelecidos pela organização do evento.
Serviço
2º Congresso Baiano de Direito Financeiro – “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”
Data: 10 e 11 de novembro de 2026
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, sede da UPB, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador
Inscrições: até 5 de novembro de 2026, exclusivamente pelo site da UPB (www.upb.org.br), ou enquanto houver vagas disponíveis.
